sábado, 6 de novembro de 2010

Agarra que é ladrão

Até agora os aposentados do Estado que estão a desempenhar funções públicas não podiam acumular a totalidade do salário e da pensão. Tinham de escolher qual receberiam na totalidade, e qual receberiam só um terço. O governo decidiu que a partir de 2011 ou um ou outro. De acordo com o governo a dificuldade está agora em saber quantos funcionários públicos acumulam a pensão e o salário.

Pessoalmente, não tenho qualquer problema com o impedir que o Estado pague à mesma pessoa pensão e salário, muito menos se tiver em conta o actual clima económico. Aparentemente este assunto não é pacífico para todos, especialmente para Alberto João Jardim. O Estado “é ladrão”,  diz Jardim, porque não permite a tal acumulação.

A última vez que a reforma do Presidente Regional veio à baila:

“…eu digo bastardos para não lhes chamar [aos jornalistas do continente] filhos da puta." Jardim

Assim sendo, chamar o Estado de ladrão não está nada mau, e afinal, o Sr. está preocupado com os princípios “fundamentais da União Europeia.” Esta indignação não é nova. Aliás, tudo o que tem a ver com reduzir o rendimento de políticos e/ou de partidos o Sr. Jardim está contra [também não é favorável à regulação e por aí em diante]. O PSD-M já tomou a liberdade de “proteger” o rendimento dos políticos madeirenses, com o Estatuto Político-Administrativo da RAM.

Artigo 75.º

(…)

2 - Aplica-se aos titulares dos órgãos de governo próprio da Região o estatuto remuneratório constante da presente lei.

(… e para que não hajam dúvidas …)

20 - O estatuto remuneratório constante da presente lei não poderá, designadamente em matéria de vencimentos, subsídios, subvenções, abonos e ajudas de custo, lesar direitos adquiridos.

É por estas e por outras que a Madeira Política vive um regime de excepção no que toca a estas matérias. Do acesso a uma subvenção vitalícia, à acumulação total de salário e pensão, a vergonhosa situação prossegue incólume. Jardim acumula a pensão de 4124 euros, com a totalidade do salário de presidente, quando no resto do país só recebem um terço de um deles. Com ele, Miguel Mendonça [presidente da Assembleia Legislativa regional], Carmo Almeida, Ivo Nunes, Gabriel Drumond [os 3 deputados do PSD], e André Escórcio [deputado do PS], também usufruem da gloriosa excepção.

Indigne-se com isso…


[Imagem retirada de INGEEK]

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