A questão social

Está na boca dos candidatos à liderança do PSD, está na boca do primeiro-ministro e do PS no geral, ou não estivéssemos perto de um período eleitoral. A fragilidade do nosso tecido social é produto de um desprezo político continuado por tais questões. Fascinados pelo combate ao desequilíbrio orçamental, estes sucessivos governos, têm vindo a menosprezar aquele que é o cerne da questão sobre o desenvolvimento socio-económico português (e qualquer outro). Empenhados em remendar problemas aqui e ali, naquele que é um verdadeiro “regime dos tapa buracos “, falharam em proporcionar um clima favorável à criação de uma sociedade vibrante, essa sim a base de uma economia saudável e produtiva. Sempre se encarou o investimento social como algo que advinha de uma boa base económica e financeira, no entanto, falhamos em perceber que para que possa ser atingida essa base, o desenvolvimento social tem que acompanhar a par e passo de evoluções noutros campos, sob pena de estabelecer as “fundações” do próprio Estado sobre areias movediças.


O PSD empenha-se em pôr as culpas no actual governo – ou no governo de Guterres – porém quando lhe convêm, apressa-se a vir relembrar que nestes últimos anos o PSD governou mais; por sua vez o actual governo concentra as baterias nos governos do PSD, esquecendo-se destes últimos anos de uma política de “rigor”, onde o carácter humano foi posto de parte. Com tanto empurra para aqui e empurra para ali, perde-se a consciência de que não interessa onde começou o problema, interessa sim como faremos para resolve-lo. O jogo das culpas raramente surte efeitos e nunca apresenta resultados, no entanto na lógica eleitoral é tido como produtivo o apontar de dedos, o jogar com a pouca ou nenhuma memoria do eleitorado. O facto é que nem PSD, nem PS, avançam com soluções, mantendo-se ambos na lógica que sempre vigorou, a de resolver por fora o que por dentro está estragado.


Temos que resolver a grave crise social que o país atravessa. Pois bem… como fazê-lo? Que tal umas políticas de circunstância? Uma redução de um por cento de um IVA, já de si ultra inflacionado e que sempre foi transitório… Um congelamento dos passes sociais; Lisboa e Porto, claro está… porque o resto do país não sofre com a subida dos preços… não é significativo o aumento. Que tal umas ajudas às PME’s… ajudas é uma palavra muito forte… uns adiantamentos dos dinheiros comunitários – que já eram delas - talvez isso compense o facto de o Estado ser um dos maiores devedores. Ou porque não um aumento de 25% no abono de família – nos primeiro e segundo escalões – para dar uma ajuda extra a quem precisa, uma ajuda que funciona mais no papel do que na prática… não interessa, olha as eleições… Não temos alternativa? Quem disse? Temos também que reduzir o peso do Estado… Mas e as medidas sociais? Estás surdo? Disse, temos que reduzir o peso do Estado. Já agora, essa coisa do serviço de saúde gratuito, também está mal… E temos que privatizar isto e aquilo…


"O PS e o Governo não estão a dormir", disse Mário Lino – “respondendo” a Mário Soares – Pois não, mas certamente estarão a sonhar, porque para a realidade portuguesa não estão a olhar. Estes últimos anos, de governo Sócrates, representam o governo da intransigência e dos técnicos. Foi exactamente a ideia de que os dados são pessoas, que falhou, neste governo. Na saúde, na educação, etc. Sócrates: “Quando chegámos, a situação social era muito desequilibrada, e por isso este Governo, sempre que houve possibilidade, canalizou os recursos disponíveis para minorar as desigualdades e acudir aos mais frágeis”. Foram tantos os recursos canalizados, que não me lembro de tê-los visto – por falha minha certamente – mas recordo-me bem de “rigor orçamental”, sacrifícios e cortes… enfim… tapa buracos. Lembro-me do simplex que foram as medidas tomadas, do simplex de uma visão muito sistemática e muito pouco abrangente, faltou foi o sanex da sociedade. Reformar isto, aquilo e aqueloutro… reformas de fachada que pouco dizem à consistência do que realmente o é.


E muito atentos que estamos às exportações. Não admira, pois internamente ninguém se safa. Estimular a economia de dentro para fora? Para quê? Isso vem depois e entretanto os portugueses vão ficando mais pobres e a economia mais fraca. É até bom usar como cartão de visita, a nossa mão-de-obra barata – como aliás já foi feito – estimula o investimento. Admita-se que o caminho mais fácil é o de cortar; corta quem não sabe fazer. A crise social resume-se no fundo a uma só palavra, segurança. O Estado falhou em proporcionar segurança e estabilidade aos cidadãos. Acontece que sem isso, nem mil reformas salvam o dia. O curioso é que no governo têm estado, ou o partido socialista, ou o partido social-democrata. Muito curioso, diria eu…

Noite de campanha na WWE

Nesta última sexta-feira, estive a assistir na SIC Radical, ao WWE. Mais uma emissão espectacular – sim é a fingir, e depois? – onde William Regal (supervisor geral da RAW) foi coroado “King of the ring” e onde também assisti a um combate explosivo entre quatro “tag teams”. Até aqui, tudo normal… No entanto estava a achar estranhas, as várias referências às primárias que iriam ter lugar na Pensilvânia, no dia seguinte. Bem… E.U.A. não é? Deixa pra lá… E quando menos estava à espera… não é que aparece uma mensagem da Hilary, seguida de uma de Obama… e algum tempo depois, MacCain dá o ar de sua graça.

Grandes discursos, cheios de alusões ao wrestling, truquezinhos de bolso. Lindo! A meio do embrulho, um Iraque aqui, uma economia ali e lá está a campanha batida… Can you smell what Obama is cooking? Pergunta que curiosamente foi partilhada por Maccain (deve ser espionagem de campanha). Fiquei a saber, que Randy Horton (um dos entertainers) não cai bem junto de ambos os candidatos democratas, visto estes terem feito “avisos” ao campeão. Dos quais destaco, “you are safe for now, Randy Horton”, de Hilary. Deve ser um republicano… enfim… Tivemos também direito a ver um combate ”a fingir” entre os candidatos democratas, que acabaram cilindrados pelo Umaga, “o bulldozer samoano”.

Isto, é que é campanha. Não é cá os dramas das “primárias” do PSD, com crises do partido, credibilidade e experiência governativa. È por estas e por outras, que faz falta um Alberto João Jardim em cada campanha, só para apimentar as coisas.

Estou de luto pelo I.S.C.S.P.

Fui à minha faculdade no passado dia 13, para assistir a uma conferência que tinha como tema, “A melhor forma de governo”, isto no âmbito das jornadas de Ciência Política, organizadas pelo Núcleo de Ciência Política. Os oradores convidados foram o Prof. António Marques Bessa, o Prof. António Sousa Lara e o Prof. José Adelino Maltez, assim sendo, tudo apontava para uma boa discussão sobre o tema proposto.
A conferência começou e logo o clima se tornou pesado. Foi com tristeza que ouvi o Prof. José Adelino Maltez, iniciar a sua intervenção com o “anúncio” de que lhe havia sido retirada a sua liberdade académica. Maior foi a minha tristeza, pois vejo-lhe reconhecida a verdade das suas afirmações. Maior foi a minha tristeza, pois perante tal afirmação, a minha surpresa foi nula. Maior foi a minha tristeza, pois estava eu no I.S.C.S.P. Maior foi a minha tristeza, pois ainda estava em Portugal.

Tal brilhante pensador estava ali, à nossa frente, prestes a embrenhar num exercício de revolta, numa mostra de liberdade critica pré sancionada, num imperativo moral maior do que uma qualquer subjugação de interesses, parte de uma sublevação pró liberdade, verdadeiramente digna desse nome. Talvez porque “escrever é assumir o risco de viver, de estar sempre à beira de um abismo onde, muitas vezes, não existem corrimões nem as habituais redes protectoras que nos sustenham a queda, como é habitual neste país de meias tintas…” (6ª citação), este académico decidiu-se por nos ler um texto, composto por trinta citações. Texto este que importa referir, não é de agora, nem foi escrito para o propósito. Por ironia do destino, na conferência sobre “a melhor forma de governo”, aprendi o que significa, e em que resulta a “pior forma de governar”.

Estava claro o que ali se passava, este era um grito contra a repressão disfarçada de bonito. Numa realidade que se prova difícil de engolir e impossível de extrair, onde a verdade cai nos ouvidos surdos de quem não pode, não quer ou não lhe convem ver. “E agora tudo se disfarça com as mãos papudas do salamaleque de salão, com a cadeirinha de coiro preto, sacanamente posta para o tolo do gabiru julgar que o assassinato pode ser gratificante. E tudo sempre na solenidade ritual de gabinetes grandiosos, onde a luz esguia dos candelabros, o óleo frio dos quadros épicos e o retorcido das escrivaninhas, nos parece transportar para a delícia cultural dos livros de carneira cheios de bicho, cheirando ao mofo dos inquisidores da treta.” (10ª citação).

Oiço com ouvidos de ler, aquelas palavras, entusiasmado pelo sentido do conteúdo, mas ao mesmo tempo com medo… medo de que naquele microcosmo, estar a ver reflectido o meu Portugal. Um “regime de pequenos feudalismos em que se enreda o oportunismo lusitano, o longo prazo do combate por ideias nunca conseguirá ter qualquer espaço de comunicação com o frenesim do mediático” (14ª citação), até porque, “a rede de dependências e medos vai continuar enquanto não assumirmos que em situações pós-totalitárias e pós-autoritárias, mesmo depois de se eliminarem os aparelhos visíveis da repressão e da corrupção, permanecem os subsistemas de medo e de venalidade que os mesmos geraram” (12ª citação).


É nesta realidade onde se transmitem quereres e saberes, em que se ocultam desejos e inclinações, de onde se toldam futuras mentes e futuros agires, que se segue impunemente a fina arte da destruição do puro intelecto, despido de preconceitos ou de pré estabelecimentos do seu próprio devir. Assim acontece, “porque, aqui e agora, o dinheiro que compra o poder e a inteligência, o dinheiro que dobra as vontades, começa a tornar-se no valor predominante” (5ª citação). Aparentemente, neste tipo de realidades, “o chefe supremo tem sempre as mãos higienicamente desinfectadas, porque ele apenas é mais um desses honestos que, infelizmente, tem que gerir uma plebe de intermediários desonestos, desde a bufaria dos serviçais que esperam ser promovidos, à minoria dos jagunços violentistas, numa rede que só é eficaz se o vértice continuar a parecer o exacto contrário daquilo que o conjunto é, na realidade” (11ª citação).

Não pretendo fingir entender a complexidade do que realmente é. Apenas posso falar daquilo que experienciei, daquilo que vivi. Simplesmente revejo nestas palavras a expressão da minha própria revolta, contra o situacionismo que teima em se enraizar, nas mentes dos indivíduos e na aura social. Sem saber, foi com estas palavras em mente que eu lancei no ano passado, “O Encoberto”, um jornal na altura anónimo, de distribuição gratuita, que pretendia trazer à luz, tudo o que se sussurrava na escuridão dos corredores. A escolha pelo anonimato – por muito questionável que possa ser – serviu muitos propósitos, mas nunca aquele de caluniar ou injuriar impunemente, nem mesmo o de me livrar de represálias, mais ou menos previsíveis (até porque ainda sou aluno do I.S.C.S.P. e como tal, ainda estou desprotegido de qualquer “investida”). A quem lhe interesse confirmar, todas as edições d”O Encoberto”, estão disponíveis neste blog. Aquilo que tenho a dizer do I.S.C.S.P., já lá foi dito e de uma maneira ou de outra aquilo que lá foi dito, custa-me muito repetir.

Muito difícil de digerir, é a verdade de uma coisa que não existe, existindo. Muito difícil é provar o existir de uma coisa que não se vê, vendo. Mas porque, “de boas intenções está o inferno do pseudo-reformismo cheio” (23ª citação), acredito que o motor da revolta sentida, da indignação orientada, seja que “nós e aquilo que temos a ilusão de criar não passamos da poeira de um caminho que nossos vindouros hão-de calcorrear. Importa ter a humilde consciência deste dever. De sermos parcela da longa corda de transmissão de um sinal de sonho. E é nesta postura de serviço que conquistaremos a eternidade, mesmo que não o registem em nota de pé de página” (7ª citação).
Por isto e por muito mais… estou de luto pelo I.S.C.S.P..

Nem pedindo desculpa o homem acerta

Sócrates já pediu desculpa, mas tenta fugir com o rabo à seringa:
- “De facto fumei no avião, com pessoas que vinham na comitiva, com o ministro da economia, enquanto conversávamos. Fi-lo no convencimento que se podia fumar. Porque a verdade é que isso sempre aconteceu nas outras viagens anteriores, que realizámos. E fi-lo portanto, convencido que não estava a violar nenhuma lei, nem nenhum regulamento. Infelizmente, parece que há essa polémica. Eu quero lamentar essa polémica, e se por algum motivo, violei algum regulamento ou alguma lei, lamento.”

Eu nem sabia que não se podia fumar no avião… pois… nem os diversos anúncios que provavelmente passaram no principio do voo, ou os sinais espalhados pelo avião, ajudaram-no a saber… deviam estar em inglês e anúncios de que não se pode fumar, não são cobertos pela cadeira de inglês técnico. Reservo-me o direito de não acreditar no conto de fadas que Sócrates tentou passar. Na minha opinião, Sócrates sabia perfeitamente que não se podia fumar. Estava era à espera que por estar numa viagem “governamental”, ninguém tomasse caso… Pois, não acredito que nem Sócrates, nem todos os que fumaram, não soubessem que era proibido.

O bonito, é que não fica por aqui:
- “Se o fiz, peço desculpa por isso e isso não voltará a acontecer. O governo tem uma especial responsabilidade, tendo o governo feito a lei, e espero que seja dessa lei que estamos a falar, eu não sei se a lei se aplica, se não aplica, mas independentemente de se aplicar ou não aplicar, a verdade é que o governo fez essa lei e tem uma especial responsabilidade e dar o exemplo e eu também quero contribuir para isso…”
O homem nem sabe se a lei se aplica ou não… E vem agora falar em responsabilidade… poupe-nos Sr. primeiro-ministro. Gostava era de saber onde está agora, todo o drama em proteger os não fumadores e se Sócrates pensou nos não fumadores que iam a bordo. Moralidades caem pelo cano de esgoto quando nos tocam a nós…

O PSD e o BE já defenderam que José Sócrates deveria ser multado e “de forma exemplar”. Quanto a mim, a única coisa que saiu de bom deste episódio, foi para a saúde do nosso primeiro, dado que, “…e tenho consciência da minha responsabilidade pessoal também aí. E por isso tomei uma decisão. Isso não vai voltar a acontecer, porque também decidi deixar de fumar.”
Pode ser que assim as “corridas publicitárias” no estrangeiro, sejam menos custosas...

Faz o que eu digo, não faças o que faço…

Sócrates, Manuel Pinho e vários membros do gabinete do chefe do Governo violaram a proibição de fumar a bordo do avião que os levou para a Venezuela. Aparentemente a situação também acontece nos voos da Presidência, isto apesar de Cavaco não fumar.
Ao que foi uma clara violação das regras, acresce o facto de esta violação ter sido feita por quem foi. Não acho que o primeiro-ministro tenha que ser o baluarte do bom exemplo, no entanto violar uma regra por causa de dois ou três cigarrinhos numas horas de voo, traz os standards de cumprimento bem cá para baixo. Atrever-me-ia a dizer que para quem exibe uma postura autoritária em relação a certas e determinadas coisas a carapuça assenta bem, pois por via de regra o demasiado autoritarismo é uma compensação de outras… hum… falhas… e também costuma ser característica de quem acha que está por cima das regras, embora nunca o assuma.

Bonito, bonito, foi António Monteiro (porta-voz da TAP) vir classificar a situação como normal, dado que "o cliente que freta um avião pode ter regras diferentes das da companhia". Eu tinha a ideia que, pelo menos de há uns cinco anos para cá, as regras de voo internacionais – destaco o Internacionais – não permitirem voos de fumadores. Já para não falar das normas nacionais e da companhia em causa. Agora, pior do que Sócrates ter fumado, foi a não atitude do comandante. Parece que estou a ver a conversa:
- Ó Comandante os tipos do Governo estão a fumar lá atrás…
- Não podemos fazer nada, o gajo é primeiro-ministro…
Por mim é no blog Lobi, que encontramos o que deveria ter sido dito pelo comandante:
- “Olha Sócrates… queres fumar, vais fumar na rua, que eu abro-te a porta. Resolvo o problema neste voo e no país.”

O pacto “de estabilidade”

Pedro Passos Coelho (PPC), o reformista liberal que não é de esquerda nem de direita – o que o situa no centro – que se assumiu como um homem com “coragem para romper”, propõe algo que rompe definitivamente… com “alguma coisa”: PPC - "Suponham que eu ganho estas eleições, como espero ganhar, e que a Dra. Manuela Ferreira Leite ou o Dr. Santana Lopes acabam, por qualquer razão, por não ser indicados por nenhuma estrutura".

Se por “qualquer razão” isso não acontecesse, como líder, PPC não deixaria o caso por aí e incluiria os dois grandes derrotados. Está claro que: "Esperarei, de resto, que o mesmo se pudesse passar comigo no caso de um outro meu companheiro vir a ganhar as eleições directas". Logo, propõe um pacto… um acordo… ou talvez, um pedido de clemência. Será caso para dizer (?) que,"a política é um assunto sério, mas não precisa de ser um assunto de gente sisuda" (PPC). Tenho para mim que este pacto faz parte da prometida “campanha de entusiasmo”, embora deva dizer que estava à espera de algo diferente.

Este pode ser entendido como um sinal de fraqueza por parte da candidatura de PPC, do tipo… veio para se impor, conseguiu e agora quer um bombom. Nem que seja pelo facto de que para esta imagem passar, os dois outros grandes possíveis “derrotados”, só têm que recusar-se em acordar tal coisa. Assim, a tentativa de PPC em propor algo que por ele, auxiliaria à coesão no partido – para além de “pesca ao tacho” não vejo outra razão para a proposta – vira-se contra o feiticeiro. Poderá ser também que a confiança na vitória, faça PPC encarar esta proposta numa luz diferente. Poderá ainda ser que…
Pessoalmente não considero que estes acordos devam ter lugar nesta eleição. O que não quererá dizer que tal hipótese não pudesse ser contemplada, propiciadas as circunstâncias e chegada a altura.

Todos os partidos foram multados… outra vez

Desde 1994 – ano em que o Tribunal Constitucional começou a analisar as contas partidárias – os partidos têm vindo a ser multados constantemente, por irregularidades nas suas contas. Desta vez a multa é referente ao ano de 2004 e trata-se do segundo valor mais alto que os partidos vão ter de pagar desde 2001; nada mais, nada menos do que quase 305 mil euros.

As irregularidades têm a haver com falhas na apresentação da contabilidade total dos partidos, e nos depósitos de donativos ou nos pagamentos. O PCTP/MRPP foi multado por não ter apresentado a sua contabilidade. No PCP houveram falhas no "registo discriminado" das receitas das actividades de angariação de fundos, problema partilhado pelo PS. Por não depositar todos os donativos em contas bancárias para esse efeito, foram multados o PS, PSD, CDS-PP, Bloco e Nova Democracia. No que respeita a insuficiências quanto ao controlo interno contabilístico do partido, estão citados o Bloco, PCP, PS, PSD e PP, sendo que o Bloco acumula a multa por deficiências na organização da contabilidade. Já no PSD aparecem também insuficiências quanto ao “registo das quotas e outras contribuições de filiados no partido”. O PP de Portas leva a medalha de latão por ser o partido com maior número de infracções, logo, com a maior multa. Para além de não apresentar a listagem dos bens imóveis do partido, não incluem os extractos bancários dos movimentos das contas – recordo o post sobre Portas – e de conta de cartão de crédito.


Não querendo entrar sobre como os partidos pretendem pagar as multas… registo que esta situação de não cumprimento continuado, por parte dos partidos – elementos centrais da democracia – é algo que ao invés de “passar ao lado” (como sempre), tem de ser resolvido e repudiado. O desrespeito pelas regras que regem o seu funcionamento não deve ser característica dos partidos, pois afecta a credibilidade (ou deveria afectar) destes, e dos políticos. Desde logo, um não cumprimento sistemático, leva a crer que as razões que fazem com que os partidos não cumpram, compensam a multa paga, dado que a mera incompetência não pode ser tida em conta neste caso e muito menos as dificuldades em atingir o pleno cumprimento.
Acontece que o Tribunal Constitucional considerou ainda ser impossível "a averiguação da verdadeira natureza dos avultados montantes recebidos por altura das campanhas eleitorais, mas registados como receitas correntes". Ó meus amigos, independentemente do ponto de vista, isto é grave. Não podemos esquecer que esta “verdadeira natureza” pode ocultar (e certamente oculta), práticas corruptas ou influências “menos admissíveis”. Ao contrário do que Menezes queria com a legalização do que poderíamos apelidar de “contributos de incentivo” – ao estilo do que se passa nos EUA – por mim, considero que isso seria uma degenerescência das práticas democráticas. Em poucas palavras, não é por pintarmos a corrupção com tinta transparente, que esta deixa de produzir efeitos nefastos.

Os Candidatos na net

Para quem queira acompanhar as candidaturas do PSD:

- Santana Lopes

- António Neto da Silva

- Pedro Passos Coelho

- Patinha Antão

- Manuela Ferreira Leite

- Sean Connery