Tratado de Lisboa

1 de Dezembro de 1640, o dia da restauração da independência de Portugal.

“Nesta data, em 1640, os fidalgos D. Antão de Almada, D. Miguel de Almeida e João Pinto Ribeiro lideravam o grupo de conjurados que retomaram a independência de Portugal, depois de 60 anos de domínio espanhol. D. João de Bragança subiria ao trono, com o título de D. João IV.” Jorge Ferreira no Tomar Partido.

1 de Dezembro de 2009, o dia em que Tratado de Lisboa entra em vigor. 369 anos depois da restauração da independência, alguma da nossa soberania é cedida a uma U.E. pouco e cada vez menos democrática [tirando os adornos de cabeceira, como a espécie de iniciativa popular. 1 milhão de europeus de um número significativo de Estados que pode solicitar à Comissão a apresentação de novas propostas políticas], num nevoeiro de democracia participativa e representativa, e com um Tratado cujo nome é o da nossa capital.

O Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia é a bem dizer o Tratado Constitucional que foi “chumbado”. Despojado de todo o simbolismo que teria enquanto Constituição Europeia, ficámos com mais um tratado de revisão que opera uma reforma institucional no seio da U.E., indevidamente imposta a todos os europeus. Chumbado que foi o Tratado Constitucional na França e na Holanda por via de referendo, não sei porque carga de água achou-se que o que os europeus queriam a mesma música numa capa diferente. Eis que surge o Tratado de Lisboa, praticamente o mesmo conteúdo, sob uma nova forma. Como se já não bastasse todo este manobrismo politico-burocrata, mudaram-se posições, alteraram-se circunstâncias, e de repente a ratificação por via parlamentar interpôs-se à vontade popular, isto à parte da Irlanda em que a estratégia foi a de referendar até aceitarem. Até porque este país não é uma França onde a repetição de um referendo seria inadmissível [uh la la…]. Muito democrático? Pois claro.

Os novos desafios do nosso tempo foram as justificações por excelência para a urgência da tão almejada reforma institucional, um imperativo de um destino já traçado ao qual não podemos fugir… ou temos isto ou temos o declínio da U.E…. Enfim… da globalização, ao apoio humanitário, das alterações demográficas, às climáticas, das fontes de energia sustentáveis, até às novas ameaças como o terrorismo, tudo foi mote para o injectar nas veias dos 27 povos de um europeísmo forçado, e muito pouco democrático. Um salto maior do que a perna que significa uma mudança assente cada vez mais numa lógica federalista para a qual a U.E. ainda não está preparada.

A acção da U.E. saiu reforçada em muitas áreas. Entre as quais destacam-se, a segurança, a justiça, o ambiente, a energia, os serviços públicos, a ajuda humanitária, a investigação, ou a saúde pública. Agora existem 7 instituições na União, o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas.

O Conselho Europeu passa agora a ser considerado uma instituição mantendo o seu papel de impulsionador e de orientador da direcção política e prioridades da U.E. Dentro do Conselho surge uma nova figura, a do Presidente do Conselho Europeu, algo que põe fim ao sistema de Presidências rotativas. O Parlamento Europeu será a instituição responsável pela eleição do Presidente do Conselho Europeu com base numa pré selecção dos chefes de Estado e de governo, que deverá ter em conta os resultados das eleições, para um mandato de dois anos e meio [renovável uma vez]. Herman Van Rompuy é o actual presidente. Conhece? Certamente que sim.

Uma outra inovação é a criação do cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança [O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Tratado Constitucional], que será responsável pela política externa da União. Este cargo é criado com um dos objectivos deste Tratado em mente, o reforçar da coerência da acção externa da U.E. Actualmente Catherine Ashton ocupa este lugar. Agora conhece de certeza… já nem pergunto…

O Parlamento Europeu altera a sua composição [não pode exceder os 750 deputados + o presidente, em que os países mais populosos têm mais deputados, sendo que cada Estado-Membro não pode ter menos de 6 nem mais de 96] e reforça os seus poderes. Existem agora mais matérias em que o Parlamento está em pé de igualdade com o Conselho através do recurso mais frequente ao processo de co-decisão. A título de exemplo, o Tratado de Lisboa sujeita agora orçamento da U.E. à aprovação do Parlamento Europeu, e permite a fixação das despesas em conjunto com o Conselho.

O voto por maioria qualificada é alargado a mais domínios, a U.E, ganha personalidade jurídica, os países pequenos perdem influência, cresce um preocupante apelo ao militarismo, e a soberania começa a concentrar-se em redor da capital… Bruxelas.

Mais sobre.

Economia Global - Europa - Euro - Portugal

Na plêiade de países em risco de entrar em «default» ( falha nos pagamentos da divida externa = bancarrota ), Portugal - pasme-se!! - não está entre os primeiros 10.

Reino-Unido, Grécia, EUA, Irlanda, Argentina, Espanha, Turquia, Dubai, Japão, lideram neste momento este ranking.

O Reino-unido comanda distanciadamente este ranking, pois congrega várias condicionantes que empurram aceleradamente este país para um estado de bancarrota. A Libra tem vindo a deslizar face ao Euro, prevendo-se que atinja muito em breve a paridade 1 Libra = 1 Euro, ou até mesmo uma cotação inferior ao Euro. Soluções possíveis, prováveis?: Fim da Libra, adesão ao Euro, intervenção indirecta do BCE, a curto prazo, se não for antes o FMI.

A Grécia, está neste momento confrontada com uma divida externa que já supera o valor anual do PIB, e prevê-se que fechará 2009 com um défice do orçamento de estado próximo dos 15% (!!??), de resto valor muito idêntico ao do Reino-Unido. Solução possível, provável; Saída do EURO, ou intervenção indirecta do BCE, no curto prazo.

Os EUA, continuam a usufruir da Dolarização da economia mundial, especialmente das reservas dos BRICs ( Brasil, Rússia, Índia & China )estarem tituladas em USD., veremos por quanto tempo maís - A índia adquiriu recentemente 200 toneladas de ouro, tendo-nos finalmente ultrapassado e relegado agora para a 13ª posição mundial em reservas de ouro ( 7º em 1973 ), com as nossas 382,5 Ton, ( a nossa vizinha Espanha tem menos 100 Ton.).*

No entanto a velocidade de endividamento do estado norte americano e o actual recurso ( único ) á emissão de moeda, empurrará o dólar muito em breve para uma cotação inferior a 2 USD = 1 Euro. ( O que será das exportações Europeias ?? ) Soluções possíveis; Forte redução das despesas do estado nomeadamente as despesas militares.

Sem a disciplina imposta pelo pacto de estabilidade que está na base do Euro, Portugal seria hoje um país falido, sem qualquer credibilidade nos mercados internacionais e portanto sem crédito. Com despesas sociais a absorverem anualmente 80% das despesas correntes do orçamento de estado, tentem agora imaginar em que situação económica e social nos encontraríamos?

* As nossas reservas de ouro, não chegam hoje para assumir mais do que 5% da nossa divida externa ( em 1973 , não havia divida externa de monta, excepto o plano de financiamento da Ponte sobre o Tejo ).

Por Carlos Miguel Sousa

Plano Teixeira

“A garantia de 20 mil milhões de euros que o Governo anunciou hoje será prestada pelo Estado aos bancos até 31 de Dezembro de 2009, cessando antes se o mercado regressar entretanto à normalidade.” Público

Sócrates: "absolutamente indispensável”

António Borges: "bem-vinda"

Louçã: “muitas reservas”

CDS-PP: "necessário"

PCP: “absolutamente inaceitável”

Tudo com os cumprimentos de uma estratégia comum da U.E. e acção do Governo português que pecaram por demasiado tardia. Agora temos que esperar [e rezar] pelo aumento de confiança, o que não significa encostar-se e ver a banda passar, como já é habito…

Prevenir é bem melhor que remediar, por isso continue-se a apostar na maior transparência e supervisão melhorada. Convém também tratar daqueles que são verdadeiramente capazes de recuperar a economia [os portugueses]. Cuide-se da economia de baixo para cima, pois a economia é como tudo na vida… sem bases, tem crises.

Vira o disco e toca o mesmo

O Banco Central Europeu, a Reserva Federal norte-americana e o Banco de Inglaterra, decidiram através de uma acção conjunta cortar nas taxas de juros em meio ponto percentual.

Pouco, muito pouco… confirmada uma total falta de … pii… políticos e de visão global, da parte do BCE.

Flexibilidade ao cubo

”O acordo europeu sobre a futura lei do tempo do trabalho, assinado terça-feira no Luxemburgo, e que permitirá horários de trabalho até às 65 horas semanais, “não terá implicações na legislação nacional”, assegurou o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao Diário Económico. Apesar de o Código do Trabalho estar a ser revisto em Lisboa, com vista a reforçar a flexibilidade dos horários laborais, Vieira da Silva considera a proposta europeia exagerada.” Diário Económico

Já não está mau. Ao menos já arranjei um ponto positivo no novo Código do Trabalho… Não prevê 65 horas semanais…

PlataformaWeb contra las 65 horas semanales

Da crise ao pacote

Riscos de falência, falências, nacionalizações, semi-nacionalizações, injecções de capitais, desestabilização, enfim a crise pela qual atravessamos, que teve o seu inicio nos E.U.A. no principio deste ano. Uns reclamam por regulação com o intervencionismo em mente, outros por uma reforma do sistema capitalista [que felizmente na Europa sempre esteve mais contido].
A ideia de uma “economia de mercado” liberta de quaisquer restrições sempre me pareceu condenada ao falhanço, mesmo considerando os benefícios que daí advieram. Numa visão extremamente simplista, diria até que poderia ser aplicada uma comparação desta com um esquema em pirâmide à escala global, onde se constroem autênticos castelos de areia. Compreenda-se que não é no sistema em si, nem sequer os desígnios pelos quais este se movimenta, que encontramos o verdadeiro problema. È no descurar do input da componente humana sobre este sistema, que faz falhar a teoria.


Nesta crise de crédito [com especulação à mistura], Portugal sempre dependente de um financiamento exterior que tem vindo a mingar, vê a sua situação agravada com a recessão técnica ou estagnação dos países que importam os nossos produtos. Na procura de estabilidade, o nosso Primeiro-ministro assinou [juntamente com os restantes Estados-membros] uma “declaração em que os 27 se comprometem a adoptar medidas para a estabilidade do sistema financeiro europeu e dar protecção aos depositantes.” Logo depois [e na linha do que já havia sido feito pela Irlanda e pela Alemanha], o Ministro das Finanças veio assegurar que “aconteça o que acontecer as poupanças dos portugueses em qualquer banco que opera em Portugal estão garantidas”.

Com isto pretende-se evitar o pânico [uma corrida aos depósitos], na esperança de manter a estabilidade. È uma boa mensagem, embora que tardia, pois pretende-se com isto pôr fita-cola numa política errada. Acontece que as poupanças têm vindo a ser atacadas ao longo dos anos [e não só por este Governo], como é exemplo o caso mais recente dos certificados de aforro, e é aí que querem agora armar-se em Macgyvers [como já é costume]. Recordo que estamos perante impossibilidade de aplicar um plano Paulson [graças a Deus] na U.E., dado não sermos uma federação e por nos faltar a unidade necessária [é de competência nacional], embora seja possível aplicar uma espécie de plano Paulson “dividido”. De qualquer das maneiras, por cá cresce a expectativa em relação ao próximo Orçamento de Estado, pois é urgente saber como e que o governo planeia combater a crise e proteger o nosso tecido empresarial [isto, para além dos “paninhos quentes”]. Talvez fosse uma boa ideia, antes de enveredar por mundos e principalmente fundos, pôr o Estado a finalmente pagar o que deve, quer porque isso já seria em si uma injecção de dinheiro importante, quer porque nada trás mais estabilidade do que um Estado “de bem” [adiante…].


Ainda nesta última semana foi aprovado em Concelho de Ministros, um pacote de medidas que implicam a revisão do regime sancionatório no sector financeiro [criminal e contra-ordenacional], e uma evolução nas regras de supervisão financeiras, ou seja, novas penas, novas multas, e mais poderes para os supervisores.


As coimas aplicadas a bancos [B.], empresas cotadas [E.C.], seguradoras [S.] e a outras instituições financeiras, quando sujeitas a contra-ordenações muito graves, passam para cinco milhões de euros [o dobro do valor actual]. Estas novas medidas prevêem também a possibilidade da coima superar este valor, por “agravamento da coima máxima aplicável quando o dobro do benefício económico exceder aquele montante”. A ideia subjacente é a de que quando a vantagem financeira for mais elevada, a punição sofrerá um agravamento.


No caso da “violação dos deveres de informação” [mentir aos supervisores], esta deixa de ser uma contra-ordenação normal e passa a ser muito grave, o que limita a “margem de manobra, aos mesmo tempo que providencia mais alguns meios de investigação aos reguladores. Ainda no que toca a transparência, os B. e as S. terão que prestar [aos supervisores] informações sobre o “nível de exposição e controlo de riscos, avaliação de activos, nomeadamente dos transaccionados em mercados poucos líquidos ou transparentes”, bem como a obrigatoriedade de comunicação das participações e interesses detidos nas denominadas offshores.


A pena de prisão que corresponde a ilícitos criminais sofrerá alteração, passando de 3 para 5 anos de prisão. O Governo também decidiu pôr o dedo na publicidade dos produtos financeiros complexos, sujeitando-a à aprovação prévia das “entidades de supervisão com competência nesta matéria.” No seguimento do plano de eliminação dos obstáculos à renegociação das condições do crédito, será alterado o regime da titularização dos créditos, como forma de adequa-lo em termos legislativos.


Foi também no que respeita os salários dos gestores, que foram feitas alterações, na tentativa de conter os “efeitos perversos” [a curto prazo] dos sistemas de remuneração. O que não deixa de ser importante, pois a verdade é que os accionistas, que deveriam ser os primeiros fiscalizadores, estão muitas vezes alheados da realidade das empresas e desempenham muitas das vezes um papel pouco activo.
Assim: os accionistas dos B., E.C., e S. vão passar poder decidir só pagar os prémios dos gestores no final do mandato; a política de remuneração passará a incluir “mecanismos de limitação da remuneração variável no caso dos resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho da empresa”; a política de remuneração [e não os valores] dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização, por via de uma declaração, passarão a ser aprovados em Assembleia Geral [aplicável a instituições financeiras e E.C.]; impõe-se a obrigatoriedade em divulgar nos relatórios anuais, a política de remuneração e os montantes pagos.


No que se refere à supervisão, haverá um reforço da acção concertada das três entidades [Banco de Portugal, CMVM e Instituto de seguros de Portugal] de supervisão, com a sua sistematização em diploma legal, acompanhada de um reforço de competências do Conselho Nacional de Supervisores. Procede-se à introdução da figura do processo sumaríssimo no sector bancário e segurador, junto com a publicação das decisões condenatórias, e agiliza-se da intervenção sancionatória das entidades de supervisão sobre ilícitos de menor gravidade.


Quanto este pacote de medidas, a verdade é que estas são boas medidas, que não se destinam à actual crise, mas sim à prevenção de desequilíbrios futuros. Como tal, podemos dizer que estas caem que nem uma luva num Governo que prima pelas intervenções tardias e insuficientes…

He lives

“O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, exortou hoje em Bruxelas os governos europeus a cooperarem mais estreitamente para enfrentar a crise financeira e restaurar a confiança nos mercados.” Público

Cartão azul

A U.E. vai passar a ter um "cartão azul" à semelhança do "green card" norte-americano.

Este cartão é uma licença de trabalho e residência, que visa atrair imigrantes qualificados. Pondo cartão azul em comparação com o cartão verde, o entrave que este primeiro apresenta, acontece no caso do imigrante querer mudar de país, pois terá que requerer um novo cartão, coisa que não acontece nos E.U.A.

Blogues

Os blogues estão na mira da U.E. [via Catarse].

"Marianne Mikko, an Estonian centre-left MEP, is concerned that growing numbers of blogs are being used by individuals with "malicious intentions or hidden agendas.

(...)
The blogosphere has so far been a haven of good intentions and relatively honest dealing. However, with blogs becoming commonplace, less principled people will want to use them." Telegraph

Caminhos perigosos estes...

Como?

A Quercus pediu a Durão Barroso que fosse "mais audacioso" no combate às alterações climáticas.





Durão Barroso... audacioso?... não percebo...