quinta-feira, 14 de maio de 2009

A dinâmica da política étnica no Sri Lanka


O Sri Lanka é um verdadeiro laboratório, para o estudo da dinâmica das relações inter-étnicas. Na era da colonização, Ceylon era considerada uma colónia modelo e a transição para a democracia foi suave, pois o primeiro Primeiro-ministro era líder da maioria singalesa e reunia o apoio de outros grupos étnicos minoritários. No entanto, no quinquagésimo aniversário da independência, o Presidente Chandrika Kumaratunga, reconheceu que, “falhamos em forjar as diversas comunidades numa nação do Sri Lanka”. Este comentário referia-se claramente aos processos de criação da Nação, quando directamente apontadas as maneiras usadas para lidar com as minorias.

As ligações e aspirações comuns que uniam as elites singalesas e tamil degeneraram numa discórdia difícil de suplantar. Estes pontos de discórdia geraram uma onda de violência sem controlo. Segundo A. R. M. Imtiyaz, do departamento de Ciência Política da Temple University, as escolhas da classe política singalesa, danificou a confiança tamil no sistema político, em geral; pois houve uma falha deste sistema, no sentido que recebeu os pedidos tamil moderados, como uma fundação do extremismo tamil. Isto inutilizou os esforços, para uma coexistência pacífica.

O conceito singalês de, “Sinha Dipa – Terra do singaleses” e “Dhamma Dipa – Terra da Dharma Budista”, foi crescendo dentro da maioria da comunidade singalesa, que passou a considerar os tamil ou os muçulmanos como não nativos e sem qualquer direito ao território do Sri Lanka. O lugar de destaque que o budismo tem vindo a ter, nas constituições deste país comprovam a supremacia singalesa sobre o território. Os grupos de pressão, que influenciam a tomada de decisões por parte dos governos deste país, são o clero budista, os sindicatos, o T.L.T.E. e os grupos radicais singaleses. Esta é uma situação propícia à criação de um elemento de discórdia étnica, presente nas políticas “de facto” do governo singalês.

Alguns exemplos desta situação, são as diversas politicas que discriminam a comunidade tamil dentro do seu próprio território, como a politica de admissões à faculdade (que estabelecia quotas de entrada a jovens de etnia tamil, organizadas por distritos) ou a lei que estabelecia o singalês como língua oficial. A constante recusa, por parte dos sucessivos governos em reconhecer um país independente, Tamil Eelam ou a negação da coexistência de duas pátrias sob um princípio federativo, são mais um factor de discórdia e de atraso dos processos de paz.

O governo por sua vez, acusa o T.L.T.E. de constantemente atrasar o processo de paz e de claramente não ter interesse na resolução do conflito. Numa jogada política, que visa chamar a atenção das potências internacionais para o seu dilema e eliminar a conotação de conflito étnico. O governo anunciou que irá focar a sua atenção em fortalecer as leis anti-terror, no interesse da segurança nacional. Isto terá dois benefícios para o governo e para o presidente, que são a inclusão do seu problema, no panorama mundial da luta contra o terrorismo, visto a conjuntura internacional actual favorecer a eliminação do terrorismo; e ao mesmo tempo dá uma maior margem de manobra ao governo e ao presidente, com o reforço dos poderes (uma manobra semelhante ao recente “Patriot act”, nos E.U.A.)

A acusação dirigida ao governo, pelo T.L.T.E é a de usar terrorismo de Estado contra os tamil, não deixando outra hipótese em aberto. Estes identificam-se como sendo um grupo de libertação e não uma organização terrorista. Não é possível estabelecer como únicos culpados da má dinâmica étnica do Sri Lanka os governos. Torna-se necessário ter em conta que, para a aplicação de uma determinada política derrogativa directamente direccionada, num grupo humano democraticamente organizado, é necessária a criação de um conjunto de condições a nível social que o permitam.

População do Sri Lanka

O Sri Lanka tem um espectro de grupos étnicos alargado, que na sua maioria são de origem indiana. Porém os dois grupos que estão em maior número no Sri Lanka, são os Singaleses e os Tamil. Estes têm uma influência directa sobre o Sri Lanka.
Um outro grupo que vale a pena comentar é o dos Mouros, que adicionam a religião muçulmana à mistura. Os mouros do Sri Lanka, que compõem 93% da população muçulmana, traçam as suas raízes aos comerciantes Árabes que chegaram à ilha por vagas. Os restantes, são os mouros da costa Este (população tamil, que na sua maioria se dedica à agricultura e à pesca) e os mouros indianos (imigrantes).


Singaleses

As populações Indo-Arianas entraram na Índia, por volta de 1500 A.C., pelo Nordeste e com tempo espalharam-se pelos vales Indus. Essa mesma população chegou ao Sri Lanka (por volta de 500 A.C.) e ficou conhecida como Singaleses. Estes falavam a língua Sinhala basa, da qual o singalês actual é uma variação. Os singaleses acabaram por adoptar o Budismo. A história escrita dos budistas singaleses pode ser encontrada em duas grandes crónicas, o Mahavamsa e o Chulavamsa. O Theravada (o caminho dos mais velhos) é o Budismo seguido pelos singaleses. O Theravada segue a doutrina do Vibhajjavãda (significa “Aprendizagem da análise” e emergiu do grupo Sathavira), na qual a sabedoria deve vir da experiência, investigação e racionalidade, por oposição à fé cega. O objectivo final é a libertação do Samsara (ciclo de renascimento, considerado um sofrimento) ao atingir o Nirvana.

Este é um tipo de budismo considerado mais austero e mais concentrado no desenvolvimento do próprio individuo. A Siyam Nikaya (as diferentes ordens do Theravada) é a ordem monástica maioritária por entre os singaleses. Alguns singaleses do período colonial foram convertidos em cristãos (Com os holandeses a conseguir converter 21% da população até 1772) porém a maioria acabou por voltar às suas práticas budistas. Actualmente os singaleses são o grupo étnico maioritário do Sri Lanka, que ocupam a maioria do Oeste e Sul da ilha, embora estejam alguns singaleses espalhados pelo resto da ilha. Estes são considerado um grupo étnico com um grau de instrução relativamente alto, que predomina no sector dos serviços.


Tamil

A história dos tamil leva-nos até a Dinastia Chola, uma dinastia tamil que até o século XIII, dominou o Sul da Índia. O sistema de governo era de uma monarquia, onde o Rei era comandante supremo e ditador benévolo. Cada vila dos seus domínios, era uma unidade de governo autónomo, com poder judicial. Durante o Reinado do Rajaraja Chola I e o do seu filho, esta dinastia tornou-se uma potência militar e económica na Ásia. As suas fronteiras estendiam-se das Maldivas a Andhra Pradesh, tendo até anexado partes do Sri Lanka.

A religião tradicional dos tamil é o Jainismo. Este é originário da Índia Antiga e os seguidores têm que respeitar o código de Jain (Reparte-se por Ahimsa - não violência, Satya - verdade, Asteya - não roubar, Brahmcharya - Castidade\só para monges), que assenta sobre os princípios da independência espiritual e igualdade para todos os tipos de vida com ênfase na não-violência e do auto-controlo, vital para alcançar o Moksha (realização da verdadeira natureza da alma). Hoje em dia a religião dominante por entre os tamil é o Hinduísmo e estes compõem a maioria dos seus seguidores.

Os tamil desta nação, não são um grupo homogéneo. Estes estão divididos em duas categorias:
- Os tamil do Sri Lanka – que subdividem-se em dois grupos os tamil do Este (ou tamil de Batticalao) e os tamil do Norte (tamil que traçam a sua origem ao Antigo Reino de Jaffna).
- Os tamil da montanha – que traçam a sua origem até aos trabalhadores tamil especializados, enviados pelos britânicos para o Sri Lanka da Índia, para as plantações de chá, café e borracha.

Esboço de uma história do Sri Lanka (3)

Em 1990 no seguimento de uma tentativa de cessar-fogo, as tropas governamentais tentaram tomar a península de Jaffna, provocando uma onde de brutalidade sem precedentes, que adquiriu a alcunha de Segunda Guerra Eelam. O governo estabeleceu um embargo de alimentos e medicamentos à península de Jaffna. A força aérea bombardeou incessantemente a área (foram bombardeadas escolas, hospitais, casas e chegou ao ponto de bombardearem Jaffna com excrementos humanos), tendo atingido inclusivamente o templo Naguleswaram (centenas de devotos estavam lá reunidos a celebrar o festival Kendari Gawri), um dos cinco Templos de Shiva Hindus, mais sagrados da ilha.O T.L.T.E. respondeu massacrando civis singaleses e muçulmanos, que por sua vez desencadeou um acto de vingança da Guarda Muçulmana (parte do governo) sobre civis tamil.

 

Este tipo de “Circulo interminável de vingança” é muito comum na história desta guerra civil, repleta de ataques à bomba, combates frente a frente autênticos esquadrões de morte governamentais e do T.L.T.E., que normalmente resultam em mais civis mortos. Uma das maiores batalhas, ocorreu em Julho de 1991, quando a Base Governamental da Passagem do Elefante (base localizada numa zona estratégica na entrada da península de Jaffna), foi rodeada por 5000 tropas do T.L.T.E. Mais de 2000 baixas de ambos os lados, durante um cerco que durou um mês e que terminou com a chegada de 10.000 tropas governamentais. Impulsionados pela vitória, as tropas governamentais voltaram a tentar tomar de assalto a península, sem sucesso em 1992.

 

Em 1993, um atentado bombista, levou a vida ao Presidente Ramasinghe Premadosa. Nas eleições de 1994, o Partido Nacional Unido (P.N.U.) foi derrotado pelo Partido de Libertação do Sri Lanka e este novo governo conseguiu acordar um cessar-fogo (1995), que infelizmente foi quebrado pelo T.L.T.E., dando início à Terceira Guerra Eelam. A partir desse momento o governo levou a cabo uma política de “guerra para a paz”, tomando Jaffna de assalto em Dezembro e deixando a cidade em ruínas. Em Janeiro de 1996, deu-se o ataque mais mortífero do T.L.T.E., no banco central em Colombo, que fez mais de 90 mortos e 1400 feridos. Esta organização não ficou por aqui e bombardeou o World Trade Center do Sri Lanka, em 1997 e o Templo do Dente (um dos templos Budistas mais sagrados do mundo) em 1998.

No mês de Março de 1999, as forças governamentais conseguiram tomar Vanni (Operação Rana Gosa), no entanto não conseguiram tirar o T.L.T.E. da área. Este respondeu em Novembro desse mesmo ano, recuperando Vanni e avançando em direcção à Passagem do Elefante. Houve, em Dezembro desse ano uma tentativa de assassinato da Presidente Chandrika Kumaratunga que ficou gravemente ferida, chegando a  perdeu um olho. 


As organizações humanitárias em 2000, falavam em um milhão de deslocados e numa taxa de suicídio das mais altas do mundo per capita. Ainda neste ano a Noruega pediu para servir de mediadora entre as partes. O T.L.T.E. manteve um cessar-fogo unilateral de 2000, a 2001. Este período foi seguido de uma ofensiva por parte das tropas governamentais, que recuperou o território até a Passagem do Elefante; depois o T.L.T.E. lançou um ataque bombista no aeroporto que destruiu aviões da força aérea e dois comerciais, o que prejudicou gravemente o turismo.

O governo susteve muitos ataques à sua politica, de guerra para a paz e após ser sujeito a uma moção de não confiança, perdeu nas eleições subsequentes de 5 de Dezembro de 2001, para a Frente Nacional Unida (F.N.U.), ano em que foi criada a Missão de Monitorização do Sri Lanka, para monitorizar o cessar-fogo e as negociações de paz. O recém-formado governo, reciprocou outro cessar-fogo unilateral do T.L.T.E. a 24 de Dezembro de 2001 e em Fevereiro de 2002, os dois lados formalizaram, um Memorando de Compreensão (onde ambos os lados concordaram com uma opção federal), com a Noruega como mediadora.

 

Foram criados dois secretariados, um por cada uma das partes. O Secretariado para a Coordenação do Processo de Paz (estabelecido a 6 de Fevereiro de 2002, após aprovação do Conselho de Ministros do Governo), que pertencia ao governo. O objectivo é implementar as decisões do governo no processo de paz, monitorizar o cessar-fogo, providenciar o apoio logístico ao governo para as negociações, servir de mediador entre o governo e os media quanto às negociações. O Secretariado para a Paz do T.L.T.E. que funciona sob a alçada, do braço político do T.L.T.E, têm como objectivo monitorizar o cessar-fogo, promover a paz, coordenar a reabilitação das zonas, coordenar os assuntos legais e servir de ponte entre a organização e o mundo exterior.

 

Nesta altura estava também a acontecer uma situação inédita na história do Sri Lanka, que era o facto de que o Presidente (que se opunha às negociações) e o Primeiro-ministro (favorável às negociações) pertenciam a partidos diferentes. O que não criava muita estabilidade nos mais altos cargos do Sri Lanka, e nas suas pretensões. O T.L.T.E. saiu da mesa das negociações em 2003, apontando como causas a presença de tropas na península de Jaffna, insuficientes esforços de recuperação das zonas afectadas do Norte e Este e restrições governamentais à agricultura e pesca tamil. A 31 de Outubro desse ano o T.L.T.E. pôs na mesa uma proposta de paz que invocava a criação de uma Autoridade Interina de Governo Próprio (A.I.G.P.), que funcionaria até que se criassem condições para fazerem-se eleições livres no Estado de Tamil Eelam.

 

A Aliança Unida de Libertação do Povo (A.U.L.P.), que defendia uma acção mais firme do governo, ganhou as eleições a 8 de Abril de 2004. Entretanto T.L.T.E. estava a fracturar-se pelas alas Este e Norte. O Coronel Karuna, retirou cerca de 5000 tropas do Este, reclamando a insuficiente ajuda à parte este das zonas controladas. Esta “guerra” no interior da organização foi resolvida com a capitulação do grupo de Karuna e a fuga dos seus líderes para Colombo.

 

Embora se mantivesse o cessar-fogo, ambas as partes acusavam-se de operações secretas hostis. A 26 de Dezembro de 2004, o desastre do Tsunami (morreram cerca de 30.000 pessoas) caiu sobre o Sri Lanka e desde cedo despontaram desacordos sobre, para onde e como deveriam ser divididos os apoios financeiros. Em 24 de Junho de 2005, o Governo e o T.L.T.E., acordaram através do Memorando de compreensão para o estabelecimento da Estrutura Operacional Pós-Tsunami, a cooperação e distribuição equitativa dos recursos.


A 12 de Agosto de 2005, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Lakshman Kadirgumar (forte Critico do T.L.T.E), foi assassinado. Em Dezembro de 2005, a violência é renovada, com um aumento nas actividades de guerrilha, que resultaram em 200 mortos. Os Oficiais do Departamento de Estado Norte-americano, fizeram saber ao T.L.T.E. através do Embaixador dos E.U.A no Sri Lanka, que este iria enfrentar “uns militares governamentais mais determinados, num possível futuro confronto”. A 7 de Fevereiro de 2006, ambas as partes acordaram a negociações de paz em Génova, que foram sendo adiadas até 19 e 21 de Abril. O T.L.T.E. acabou por cancelar as negociações, alegando que não tinha concordado com uma escolta de navios da marinha governamental (de acordo com a Missão de Monitorização do Sri Lanka, esta era uma condição previamente aceite). Os combates foram renovados e o T.L.T.E., retirou-se da mesa das negociações. Não obstante novas negociações foram marcadas, para Junho de 2006, em Oslo, que também foram canceladas, pois não foi considerado pelo T.L.T.E. que os seus negociadores tinham uma “passagem segura”.


Em Julho, rompeu de novo a guerra e as tréguas de 2001, foram canceladas. Desde então os militares governamentais têm recebido apoio externo e cada dia que passa, há um qualquer ataque, quer do T.L.T.E., como do governo. Ambos os lados acusam-se de práticas subversivas que minaram o Cessar-fogo. A 1 de Dezembro de 2006, o secretário do Ministério da Defesa, Gotabaya Rajajakse, deu entrada no hospital de Colombo, devido a ferimentos causados por um atentado bombista. O governo não tardou em condenar o ataque e em culpar o T.L.T.E., devido ao “modos operandi” do ataque.

Infelizmente o clima de terror mantêm-se aceso, no Sri Lanka e não deixa lugar a perspectivas animadoras para os próximos anos nesta ilha.  

Esboço de uma história do Sri Lanka (2)


A tensão entre as populações tamil e singalesas não são recentes, pois datam da altura das lutas entre Reinos. Mesmo após da independência, nunca houve uma estabilização das tensões, nem a ideia de uma coexistência pacífica sob uma bandeira. Em 1976, durante a primeira Convenção Nacional da Frente Unida de Libertação Tamil, foi adoptada a Resolução Vaddukoddai. Esta é uma resolução política que define como objectivo a restauração e reconstituição de um Estado Secular Socialista Livre e Soberano, Tamil Eelam, baseado no direito à auto determinação inerente, à protecção da Nação Tamil, chegando a definir a forma como deveria ser criado. Na Resolução Vaddukoddai, está indicada como causa desta a necessidade de defesa contra a alegada repetida tentativa, por parte dos governos Singaleses em subjugar a população tamil (tais como instituir o singalês como língua oficial, a política de admissões à faculdade ou o retirar de cidadania a alguns tamil) , em encorajar um nacionalismo agressivo nos singaleses e em futilizar as tentativas de luta, por parte dos partidos tamil dentro do sistema político.

 

O escalar de tensões que deu origem à guerra civil é chamado de “Julho Preto”  (tumulto anti-tamil) e deu-se em 1983. Foi nesta altura que os Tigres de Libertação de Tamil Eelam (T.L.T.E.) lançaram-se na ofensiva contra as tropas governamentais, junto com outros grupos tamil. Esta guerra prolonga-se até os nossos dias, com ataques constantes por ambas as partes e alguns períodos de tréguas instáveis. São estimados pelo menos 65.000 mortos desde o começo e danos extensos à população e economia do país. Em 1985 houveram conversações de paz, entre os grupos tamil e o Governo do Sri Lanka (G.S.L.) que falharam.

 

Dois anos depois, as tropas governamentais empurraram o T.L.T.E. para a cidade da Jaffna e em Abril desse ano o conflito explodiu, tendo o seu expoente máximo em Julho, com o primeiro ataque suicida do T.L.T.E. (Um suicida fez-se explodir num camião carregado de explosivos, contra um campo do exército, tendo morto 40 soldado)  Ao longo do tempo o T.L.T.E. acabou por se fundir ou por eliminar outros grupos tamil. O resultado deste avanço foi a fortificação deste grupo e a criação de grupos tamil anti-T.L.T.E. e pró-governamentais.

 

A Índia envolveu-se nos fins dos anos oitenta, de modo a poder proteger as populações de mais agressões (Esta intromissão foi o resultado da pressão da comunidade tamil indiana sobre o governo). No início da intervenção o governo Indiano apoiou as duas partes da contenda, tendo até enviado em 1987, pela Força Aérea, comida para a cidade de Jaffa, durante o cerco pelas forças governamentais. Devido à sua localização o Sri Lanka sempre fez parte, da estratégia oceânica e costeira Indiana. Mas, não como uma ameaça militar, é mais uma preocupação geoestratégica, quanto à possível exposição da Índia a factores contraditórios aos seus interesses. Pois, há sempre uma rede extensa de relacionamentos a todos os níveis em países vizinhos, quer seja ela positiva ou negativa para o país. O que no fundo provoca um certo grau de interesse, por parte da Índia na estabilidade política, social e económica do Sri Lanka, bem como para onde pende a sua balança de poder.

 

A 29 de Julho de 1987, foi assinado o Acordo de Paz Indo-Sri Lanka, pelo Primeiro-ministro indiano, Rajiv Gandhi e o Presidente do Sri-Lanka, Jayewardene. Neste acordo o governo fez algumas concessões às exigências tamil, como a devolução de poder às províncias, em troca o T.L.T.E. deveria entregar as armas à Força de Paz Indiana (F.P.I.). Poucas das concessões foram aplicadas e quando o T.L.T.E. recusou-se a entregar as armas, o F.P.I. tentou desmobiliza-los pela força e acabou em conflito com os tamil, que vieram proteger. Simultaneamente ao desejo tamil para a retirada das forças indianas, os sentimentos nacionalistas singaleses começaram a opor-se à presença Indiana.

 

O apoio indiano foi retirado drásticamente, após o assassinato do recente ex-Primeiro-ministro indiano, Rajiv Gandhi em 1991 (por uma mulher bombista-suicida, que se acredita pertencer ao T.L,T.E). Em 1998, um tribunal indiano considerou o T.L.T.E. e o seu Líder Velupillai Prabhakam, responsáveis pelo assassinato. Ainda hoje a Índia pede a extradição do mencionado líder.  Nesse mesmo ano, numa carta aberta aos singaleses, o T.L.T.E. afirmava, não terem qualquer ódio em relação aos singaleses, vendo-os como oprimidos e aliados na luta contra o regime, que continuamente nega direitos ao povo.

A organização inclusivamente acusa o regime de incitar as massas singalesas contra os tamil. São também apontados alegados “esquemas de colonização”, que usam colonos singaleses, para fazer com que os tamil sejam uma minoria no seu próprio território. Com a retirada da F.P.I. do território, o T.L.T.E. conseguiu ocupar uma parte significante do norte, estabelecendo uma estrutura de governo própria. Nos anos 80 e 90 os sucessivos governos revogaram oficialmente algumas leis discriminatórias e reconheceram o tamil como língua oficial, embora não produzindo um efeito positivo nas hostilidades.

Esboço de uma história do Sri Lanka (1)

O Sri Lanka é um território que têm uma história documentada de 2500 anos, e uma não documentada de 130.000 anos (baseado em ruínas arqueológicas). As populações indígenas a este território, pensa-se serem os Yakkhos, os Rakhshasas e os Nagos (árabes-africanos dos tempos faraónicos do antigo Egipto). A ilha era conhecida pelos antigos gregos como Taprobane e pelos árabes como Seredib. Existe uma longa história de uma população não unificada desta ilha, pois durante muitos anos esta esteve dividida em reinos. No século XV a ilha foi atacada pelo Almirante Cheng Ho da China, o que provocou com que os vários reinos fossem obrigados a pagar um tributo ao Imperador Ming, durante 30 anos.

 

Os portugueses foram os primeiros europeus a se instalarem na ilha, conhecida por estes como Cilão. Com a chegada de Francisco Almeida em 1505, os portugueses rapidamente aperceberam-se da situação de divisão entre sete reinos que se guerreavam entre si; após a fundação de um porto em Colombo (em 1517), foram aumentando o seu controlo junto das áreas costeiras. Sentindo a “pressão costeira” imposta pelos portugueses, em 1592 os singaleses mudaram a sua capital para a cidade de Kandi (localizada mais no interior da ilha). O século XVI, foi marcado pela guerra (fruto das conquistas portuguesas) e pelas conversões ao cristianismo, levadas a cabo pelos missionários portugueses.

 

Com a chegada de Joris Spileberg (representante holandês) em 1602, o “olhar” holandês virou-se para Cilão. Isto captou a atenção do Rei de Kandy, que pediu ajuda aos holandeses contra a ameaça portuguesa. Porém só em 1638 é que estes atacaram, mantendo a pressão sobre os portugueses, até que em 1656 Colombo. Bastião Português, caiu em mãos holandesas; deixando o caminho aberto ao domínio holandês, que em 1960 já se estendia a toda a ilha. Durante o período colonial holandês, houve uma perseguição activa aos católicos e curiosamente a nova potência estrangeira, taxava a população mais arduamente que os portugueses, com a excepção ao Reino de Kandy.


Na altura das guerras napoleónicas, temendo um possível controlo francês sobre a Holanda, o Reino Unido ocupou as áreas costais da ilha, que na altura era chamada de Ceylon. Com efeito em 1802, através do tratado de Amiens, Ceylon foi oficialmente cedida ao Reino Unido. Em 1803 os britânicos desencadearam o que ficou conhecido como a primeira guerra kandyan, ao invadirem o Reino de Kandy; No entanto estes só foram bem sucedidos na obtenção de um total controlo sobre Ceylon, em 1815, após a segunda guerra kandyan. Chegou a haver uma terceira tentativa para expulsar os britânicos do Reino (Em 1817-1818, durante a terceira guerra kandyan) que não foi bem sucedida.

 

Durante o período colonialista britânico, foram criadas grandes plantações na ilha, que desencadearam uma onda de importação de população tamil (trabalhadores especializados que eram tratados em condições tipo escravos) de origem indiana, com o objectivo de trabalhar nas referidas plantações. É importante referir que uma prática comum do Império Britânico nas suas colónias, era a de incitar os grupos étnicos uns contra os outros, de forma a torna-los mais maleáveis, o que não ajudou a reduzir as tensões étnicas preexistentes. Como consequência da institucionalização do poder britânico, seguiram-se os primeiros desenvolvimentos constitucionais, com a criação de uma Assembleia da multipartidária em 1909.

 

Por volta de 1920 o número de membros eleitos para esta Assembleia, ultrapassava o de nomeados. Em 1931 o sufrágio universal foi introduzido, apesar dos protestos das elites de Ceylon que pretendiam o uso do sistema de castas, que dividia a população por segmentos, com mais ou menos importância. A luta pela independência foi faseada, tendo o seu início oficial em 1919, com a fundação do Congresso Nacional de Ceylon, que tinha como objectivo a prossecução de mais autonomia. Em 1930, os ministros do Congresso, requisitaram ao governo colonial o aumento dos seus poderes. Foi o Partido Marxista Lanka Sama Samaja, o primeiro a pedir explicitamente a independência. Com a chegada da Segunda Guerra Mundial, Ceylon serviu como a primeira linha de defesa britânica contra os Japoneses, tendo sido palco de inúmeros confrontos.

 

No ano de 1948, foi concedida a independência, num tratado que previa a criação de um parlamento bicamaral (Senado e Casa dos Representantes) e a manutenção das bases britânicas no país. O Sri Lanka, mostrava-se receoso pela sua independência e pela possível demasiada influência Indiana no país, o que originou um “Pacto de defesa”, com o Reino Unido. É passível de ser argumentado que este possível cenário de ameaça à independência pela Índia, era improvável, pois a doutrina Gupral (Cinco princípios de conduta nas relações externas. O primeiro principio, implica que a Índia não pede reciprocidade, mas acomoda a boa fé e confiança. E o quinto impõe como condição para a resolução de disputas, as negociações bilaterais) que “regula” a aplicação das políticas externas, não o recomendaria. No entanto em 1957 as bases foram retiradas e o país passou a ser não alinhado (Organização Internacional de Estados, que se consideram não alinhados com qualquer bloco de poder, da qual o Sri Lanka é um dos membros fundadores).

 

A Frente Unida, uma coligação encabeçada por Bandaranaike, atingiu em 1968 o poder, aboliu o Senado, confirmou as línguas singalesa e tamil com o estatuto de línguas oficiais. O país foi renomeado de República Livre Soberana e Independente do Sri Lanka e as plantações britânicas foram nacionalizadas. Um dos maiores desafios ao sistema político do Sri Lanka, veio dos próprios singaleses, em Abril de 1971, sob a forma de uma revolta popular, liderada pelo partido Janata Vimukti Peranuma. Foi declarado um estado de emergência contínuo, até 1977. Durante este período, milhares de jovens foram presos e foi necessária ajuda externa para esmagar eficazmente a revolta. Foi também nesta altura que o país passou a chamar-se República Socialista Democrática do Sri Lanka (1972). Com o fim da revolta o poder voltou para as “mãos” do partido Nacionalista Unido e um ano depois da aquisição do poder, Jayewardene (líder que ficou no poder mais dez anos e introduziu 13 novas emendas à constituição) introduziu uma nova constituição, que instituía um sistema presidencial e transformou a Assembleia num parlamento.




terça-feira, 12 de maio de 2009

Prós e Contras, Versão relâmpago

Aqui vai o contributo do Politikae para as Europeias. Uma versão relâmpago do debate, para aqueles que estiveram… errr… digamos ocupados.

 

POUS – Devemos proibir os despedimentos… Fátima: proibir as empresas de ir à falência? Exacto… [Claro… duh!]

PSD - O governo isto, o governo aquilo… parque escolar, etc.

PS – O governo e o pacote … Fátima: mas e a União Europeia? … sim... mas em Portugal a resposta (do governo) foi virtuosa… [EU..RO..PA.. Chiça!]Adicionar imagem

PCP – A U.E. não esta a encarar a crise como devia… para o emprego limitou-se a fazer uma mini-reunião… Fátima: propostas? A U.E. devia ter feito um plano de desemprego…  aumentar os salários e as reformas para dinamizar o poder de compra e as PME’s.

CDS-PP – O Estado não cria empregos [só para não haver cá enganos]… cria condições… máximo aproveitamento dos dinheiros europeus (que o governo não faz)… devolução mensal do IVA… compensação de créditos … revisão  do rendimento social de inserção.. baixa do pagamento por conta e especial por conta… aumento dos benefícios fiscais para as empresas e pessoas.

BE- Temos que pegar no que já é um problema… temos preços europeus e salários portugueses…  uma empresa com lucros não pode despedir… mudar a politica de crédito… o Estado pode usar a CGD  (baixar custos de produção por via de crédito)… alterar a politica de Barroso [entenda-se comissão europeia].

MEP – Pobres, mais pobres… bla, bla Kennedy… não perguntem o que a U.E. pode dar, mas o que nós podemos fazer uns pelos outros … a realidade portuguesa má … doces da avó… empresas… massacradas… Vale do Ave… Esperança…

PCTP/MRPP – Começa-se o debate pelas consequências e deixam-se de fora as causas… o desemprego… fico por aqui [coisa e tal… tenho dito…]

PPM – Pergunto: Já alguma vez estiveram desempregados? [LOL] Burocracia…  maus centros de emprego… deixar de tratar os desempregados como se tivessem uma doença…  Portugal é o mais rico da Europa [epa…perdi-me] … energias alternativas do futuro [ahhhhh!… não percebi] as pessoas não entendem [pois!!!]… mas os italianos têm mais [afinal… quem é o mais rico?]… o PPM  isto e aquilo, PPM… Obama [se é Obama é bom]… O PPM.

PH- Não bastam medidas avulsas, para esta crise estrutural… temos que dar uma direcção … qualificar as pessoas … acabar com a usura… dar outra participação aos trabalhadores … centrar os direitos fundamentais como prioridades políticas.

 

MMS – Disponibilizar os recursos… estava agora a ver o orçamento da U.E. [enquanto os outros falavam]... Trabalhar em todas as frentes … no crescimento do consumo privado… Portugal não é o mais rico… mas é o maior… por causa do mar… investir a longo termo.

PNR – A crise é internacional, mas Portugal já estava em crise… o bloco central tem desperdiçado recursos… subsidio dependência… a solução é combater no seio da U.E.  por uma Europa não federal… O BCE [Banco Central Europeu] é mau e tal…

PT – Os recursos marinhos … a Europa… o colapso do sistema financeiro… tomar um conjunto de medidas integradas… passam por questões de crédito bancário, e desagravamento da taxas... Mini-cimeiras e medidas avulsas não resolvem.

PS - O mercado alargou e faltavam os reguladores financeiros da U.E, só haviam os nacionais… mas a U.E  já vai por esse caminho… a esquerda europeia já tinha avisado desde 2000 … a culpa é do ciclo criado pela direita europeia [entenda-se PSD e CDS-PP].

PSD – O G20 … a regulação tem vindo a aumentar… mas é preciso ver o seguinte, falta o toque, em Portugal há reguladores, e o Banco de Portugal não fez nada [BPN e BPP]… o problema nem sempre esta na falta de instrumentos, mas também no seu não uso… não houve competência aqui [entenda-se do PS]

CDU - a estratégia de Lisboa … o PS … liberalizações …. E ainda pioraram a situação… o PCP votou contra, mas o PS, o PSD, e a direita europeia, não… paraísos fiscais, ninguém toca… multas, juros, etc.

POUS – Que regulação financeira é impossível com um BCE assim tão independente que manda nos bancos centrais e decide tudo… mas não é independente da alta finança e dos E.U.A… acabar com o BCE…

CDS-PP – Capitalismo… bla bla… selvagem … bla bla ….regulação… mas o Sr. Vital Moreira, não vê as falhas de supervisão em Portugal… Banco de Portugal…. Banco de Portugal …. Banco de Portugal…. Fátima: Mas e a U.E.?... sim, sim…  os candidatos  da sua lista [por falar em supervisão]… como, Elisa Ferreira, que disse… “Vou lá assinar e quero mas é estar no Porto”...” Pintaram os bairros mas esqueceram-se de dizer que o dinheiro é do PS”… é inadmissível...

PS – … errr… política de verdade… errr… honestidade [?!?!?!?!?] Não há nada que proíba, que os candidatos ao Parlamento Europeu não se candidatem a outra coisa [também não há nada que o recomende]

[barulho … confusão… todos a falar…]

PSD – Vou só dar o nome e volto?… candidata do PS… isto é inaceitável…

PS – Isto é uma exploração pouco séria da honestidade, da verdade… [também acho; mais honestidade do que uma candidata dizer antecipadamente que não vai fazer o que lhe for incumbido através do voto… mas isso é muita verdade]

BE – O problema é a livre circulação do capital…. Todos os governos se ajoelharam perante a grande finança… nada disto podia ter acontecido sem a abdicação dos socialistas de toda a Europa… não devem haver movimentos de capital sem registo… as bolsas são outras formas de paraísos fiscais… não são taxados… especulativos…

[Confusão… todos a falar]

MEP- O dinheiro não é nosso, é de todos… os mais ricos partilharam com os mais pobres [essa é boa]… não estar só na questão da politica [horrível essa coisa da política Sr.ª candidata]… a pedagogia …. O programa do MEP tem uma grande aposta, no reforçar a coesão social e territorial… três velhinhos que com os fundos da Europa… os fundos permitem crescer e criar… e os velhinhos…

PCTP/MRPP - Sou contra a Europa… os fundos foram para onde? … foram para vender o país ao desbarato… o PS e o PSD …  O capital financeiro… não sou contra a Europa [pois…].

PNR – Não aumentar os impostos… concordo com o que o PCTP/MRPP [uma coligação PNR-PCTP/MRPP é que era] teatralização das forças partidárias… não nos consultaram na CEE, no Euro, no Tratado de Lisboa … o BCE  isto e aquilo… temos que combater a Europa lá dentro.

PSD - Devíamos estar a aliviar a carga fiscal [como fez o PSD quando estava no Governo? Melhor ainda, como fez Manela?]… podíamos estar a pagar o IVA com o recibo…

PS – Não devem aumentar os impostos …. Quando a retoma vier … baixar a taxa social única generalizadamente é que não... o PS e é que fez bem e foi selectivo…

PSD – O governo fez foi de forma limitada…

CDS-PP – Não devem aumentar os impostos… quem cria o emprego são as empresas [já ouvimos ainda há pouco]… o Estado está descompensado…  

CDU – Há empresas que continuam a ter lucros enormes… movimentos especulativos… sobre estas coisas deveriam haver impostos…

BE – Aumentar os impostos sobre os rendimentos mais elevados… Brown … Obama… Quem vai pagar a crise? Os pobres ou ricos? Imposto sobre as grandes fortunas…



intervalo



PH – Os impostos não podem aumentar… é melhor trabalhar na eficiência fiscal… mais transparência… estamos a ser dominados pelo paradigma da competição… violência económica… devemos primar pela cooperação… recordar a natureza… a biodiversidade[bem puxado]… nos países muçulmanos os bancos não podem cobrar juros…. Os bancos assim não agem como aves de rapina…. Paraísos fiscais.

PT – Regulação financeira… falência do Banco de Portugal enquanto supervisor… O Estado usa os paraísos fiscais…. A população não pode suportar mais impostos….

MMS – Não se deviam aumentar os impostos… o salário mínimo em Portugal é mais baixo e os preços maiores… a verdadeira questão é a de saber como é que os recursos devem ser utilizados… falta transparência … rigor…

MEP – A questão fiscal é uma questão viciada pois isso não é para os eurodeputados… o papel do eurodeputado pode ser mais próximo do cidadão…

PPM - O tratado de Lisboa tem coisas boas…. Forçar a democracia … de eleição em eleição até que se consiga [viva o povo soberano da Irlanda]… a tal constituição que proíbe o referendo á monarquia, mas não o do Tratado Constitucional Europeu [o Rei vai nu]...

PS – O tratado de Lisboa é bom… o tratado é produto da velha forma como se fez a União… mais democracia… mais transparência… maior governo económico na União… Segurança de fronteiras… é necessário implementá-lo… [Nós Europeus…]

Fátima: U.E. é uma garantia de paz? [sim… vamos às questões de fundo…]

PSD - O tratado de Lisboa é importante para um melhor funcionamento… mais flexibilidade… há soluções do tratado não são as melhores, mas os consensos… foi o possível … não era obrigatório ter havido um referendo… [para quê os cidadãos decidirem sobre o seu futuro?]

CDU – Prometeram ao portugueses realizar um referendo [ao tratado constitucional… então Ilda?] pensam que as pessoas são estúpidas … O Tratado de Lisboa não interessa porque ele aprofunda as politicas que estão na origens da crise… a centralização do poder das grandes potências.  Aprofunda o militarismo crescente…

PSD – Porque é que o PCP não defende um referendo à Constituição Portuguesa? [foi o toque…]

CDU – Bla, bla, bla… [acabo por me fartar… não é?]

CDS-PP – O que mudou entre tratado? O que estava num, estava noutro… se um justificava o referendo, o outro também…. Em termos de boa fé procedimental… Celebramos um contrato com os eleitores… ele deve ser cumprido.

BE – Um problema do PS e PSD … a democracia deles, é uma do deixa connosco. Vital Moreira isto e aquilo… há um motivo adicional para os portugueses irem a votar, que é o de punir quem prometeu e não cumpriu… a mentalidade, a cultura que esta por trás de quem fez depender o tratado do afastar dos povos da decisão é a da arrogância.

PS – Sou acusado de coisas falsas… bla bla… contra a U.E. 

[Confusão,,, tudo a falar… bla bla… mais confusão]

PCTP/MRPP - A última revisão da constituição foi para facilitar o referendo … onde está ele?

[Confusão… etc.]

PS – É anti-democrático fazer-se um referendo sobre um tratado [agora já ouvi de tudo].

PT- O Vital Moreira disse que um povo que quer um referendo é contra a U.E…. A U.E. não acaba sem tratado… todo o processo foi pouco transparente.

PNR – Temos ouvido aqui um europês… nós somos contra o tratado, especialmente se não referendado… a U.E. não serviu de amortecedor para a crise…

POUS – E o dinheiro que foi dado aos bancos? Renacionalização do sector bancário… e seguros… contra o tratado.

MEP – Somos a favor do Tratado de Lisboa… mas, mais importante ainda são os programas Erasmos, Da Vinci … o mais preocupante é esta distância entre a Europa e os cidadãos… e o sentimento de pertença… [e o amor… e os passarinhos].

POUS- Impedir despedimentos [replay…].

MEP – O MEP defende um Estado tanto-quanto [bora pôr isso num cartaz].

PSD – Cada Eurodeputado do PSD terá um conjunto de autarquias a seu cargo… haver renovação de deputados é natural… programa de mobilidade para o emprego… Erasmos de emprego… é fundamental que os portugueses tenham a percepção que os fundos europeus não estão a ser utilizados pelo PS… 2%.

PS- Não é verdade … os fundos comunitários estão ai pelo êxito do governo [mais uma palmadinha nas costas]… eles estão aí até 2013 e não vão embora [qual é a pressa?]

PSD – Houve uma gestão eleitoral do governo… deixou os fundos para a última da hora, mas não foi a tempo.

CDU – Aproximar a população da U.E.: natalidade…. bla bla… sempre que hajam deslocalizações de empresas, reestruturações ou despedimentos, haveria o direito de veto para trabalhadores.

CDS-PP – O Vital Moreira fez uma confissão importante… investiram ainda menos do que tinha dito em debates anteriores [-5%]. Este governo invoca uma crise… o Estado tem oportunidade de injectar liquidez na economia e não investe [na paz Nuno… não há pressa].

BE – É muito difícil resolver os problemas se não os vemos. A Europa tem bons programas … e os maus? O Erasmos é excelente… mas e Bolonha? Transformaram o ensino em mercadoria…

PCTP/MRPP – O problema do Tratado de Lisboa é o mesmo do problema dos cidadãos aqui levantado por Laurinda Alves. [Sem tirar nem pôr]



intervalo



PS – Este debate demonstra que é possível discutir com decência as propostas [estava a pensar nisso agorinha mesmo]. Os grandes protagonistas a nível da União são a esquerda e direita europeias [entenda-se PS, PSD, e PP]. Devemos apostar na mobilidade social… dos trabalhadores… dos estudantes… [dos partidos…]

MMS – Portugal só pode ser maior através de uma Europa maior… os portugueses não estão mobilizados … a mudança é imperativa para que as coisas mudem [isso é profundo].É preciso construir uma Europa de igualdade de padrões… os portugueses só podem mudar com o voto… os consulados funcionam mal… precisamos de um Simplex europeu [mas é que não faltava mais nada]. É necessário um contrato de confiança entre o candidato e o eleitor. [o contrato de confiança existe, quando houver confiança… também sei ser profundo]

PPM – Devem votar no PPM para não ser mais do mesmo. Se a RTP nos desse mais voz, todos nós estaríamos no Parlamento Europeu [ou não]. Uma união livre da nações soberanas… um deputado monárquico vale mais do que 20 republicanos [Sir Deputado].  

PH – O nosso projecto… escala mundial… para superar a violência… um sim que sai de dentro [é melhor ficar cá fora porque ninguém te percebe]. Desarmamento nuclear… direitos humanos… imigrantes… futuro multicultural… sim a uma Europa sustentável, ambiental e social. [pronto… agora vai para a caminha, vai]

POUS – As pessoas irão ou não votar [não acredito] … o POUS não pede o voto [fiquei sem reacção]… estamos na campanha para ampliar a batalha politica e social [para fazer número, portanto]. Proibir os despedimentos… privatizações… dissolver o BCE. [eu dizia-te o que é que eu dissolvia] 

PNR – A U.E. prejudica Portugal. É tempo das pessoas procurarem para que a culpa não morra solteira. Propomos uma voz diferente… insegurança… criminalidade [militantes armad… enganei-me]. Ontem, Setúbal e tal [já estava à espera]. Reforço dos meios policiais… redução da imputabilidade para os 14 anos… menos imigrantes… [mocidade portuguesa…]

PCTP/MRPP – Os imigrantes são mal tratados no SEF [lá se vai a coligação PNR-PCTP]. Votar  no pctp/mrpp pode ser uma tribuna importante[pode ser e pode não ser]. Para vermos que afinal tínhamos razão… semana de trabalho de 30 horas… salário mínimo europeu… crédito bancário … as taxas de juros mais baixas para Portugal…

PT – Mais transparência nas instituições europeias… que as leis sejam feitas pelas pessoas eleitas e não pelas nomeadas… gestão dos recursos marinhos…

CDS-PP – Votem porque os deputados do CDS, fazem a diferença. O PS e o PSD são diferentes mais iguais… o CDS tem reservas em relação à adesão da Turquia [malandreco o nosso presidente].

CDU – Um voto na CDU é a ruptura com estas politicas que destruíram, isto e aquilo… defesa dos interesses nacionais… os deputados da CDU trabalham e apresentam isto e aquilo… aprofundamento da democracia... uma Europa de Estados iguais e soberanos… [viva à china]

BE – A direita que oiça os Bispos sobre a questão da segurança [parti-me a rir]. Os políticos perderam a confiança dos cidadãos… não devemos premiar os políticos que têm responsabilidade na crise.

PSD – Ficam claro dois modelos… o das grandes obras publicas, do desperdício [do lobo mau]… o PS não fala na questão do Durão Barroso… Há o modelo das propostas concretas [do lobo na pele de cordeiro]… o combate da pequena e média criminalidade a nível europeu… há um voto que faz a diferença e que pode impor a mudança… o do PSD. [pois é…]

MEP – Uma Europa de rosto humano… olhar para os pais fundadores… partilhar… paz… lógica de solidariedade e interdependência [prometi-me que não ia fazer isto…]… a história da Europa comove… os políticos visionários e humanistas… comunidade de povos e pessoas… há os imigrantes para acolher [satisfeita Laurinda? Já estou a chorar]… unidade na diversidade… [sempre achei que estes debates apelavam ao coração]

 

 

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Voto de Protesto pelo Voto de Protesto


Em Santa Comba Dão foi inaugurada neste 25 de Abril, a Praça de Oliveira Salazar [que sofreu obras de requalificação]. Logo surgiram rebuliços por causa da data escolhida com acusações a voarem de um lado [“falta de maturidade política”] para outro [“Irresponsável, fascizante e salazarenta”]. João Lourenço, o presidente laranja do município em causa, chegou a considerar que a escolha da data era até uma coincidência feliz por significar que as obras estavam concluídas a tempo de um feriado para serem inauguradas.


Para além de uma tremenda falta de bom senso, de pouco mais podemos acusar este presidente de câmara. Estadista ou não, ditador com certeza, lembremo-nos que estamos a falar do vencedor do concurso “Os Grandes Portugueses” [é sempre bom relembrar: 1º Salazar; 2º Cunhal \ tirem as elações que quiserem].


Qual é o verdadeiro problema com a praça sob este nome e a sua inauguração [para além da referida falta de bom senso]? Tempos de antena deveriam era ser dados à rua Oliveira Salazar, que entronca com a Rua Capitão Salgueiro Maia, em Atalaia. Isto sim é que é um bom humor na atribuição de nomes de ruas, etc.
Estarão a democracia ou os valores de Abril, a serem postos em causa? Por amor da santa… Em hora e meia de notícias, a democracia é posta em causa mais vezes pelos actuais protagonistas políticos, do que alguma praça Salazar conseguiria num ano [mesmo sendo inaugurada no 25 de Abril, com uma placa: “Respiro Estado Novo, alimento-me de Salazar e dormiria com Caetano”].
O propósito do 25 de Abril não seria certamente a política de chachada partidocrática que se vive diariamente na Assembleia da República.

Acontece que o parlamento aprovou, um voto de protesto do BE a condenar a atitude da Câmara Municipal de Santa Comba Dão.

Voto de protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da Praça Salazar, em Santa Comba Dão:


Considerando que:
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão anunciou que vai inaugurar no dia 25 de Abril a remodelação de uma praça da cidade a que foi dado o nome de Salazar.

Na placa, exposta nessa praça, Salazar é apresentado como "professor universitário e estadista", omitindo-se o seu papel histórico como ditador à frente de um regime político anti-democrático e repressivo.

A Assembleia da República, reunida em plenário, delibera:

- Repudiar todas as tentativas de branqueamento da imagem de Oliveira Salazar, responsável máximo por uma das mais longas ditaduras do século XX.


- Expressar a sua surpresa e indignação pelo facto de a Câmara Municipal de Santa Comba Dão inaugurar no dia 25 de Abril a remodelação de uma praça a que foi dado o nome do ditador Oliveira Salazar.

São Bento, 24 de Abril de 2009
Os Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda”



Assim Sendo

Voto de Protesto pelo voto de protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da Praça Salazar, em Santa Comba Dão:


Considerando que:


A Assembleia da República aprovou um voto de protesto pela inauguração da remodelação de uma praça, provando assim os deputados que nada mais têm para fazer do que se preocupar com meros fait divers.

Não satisfeitos com os balúrdios que gastaram do erário público, em computadorzinhos, telazitas, e outros burlicoques, enquanto o país anda em crise e povo sofre.

O Politikae, reunido na mesa da cozinha, delibera:

- Repudiar todas as perdas de tempo levadas a cabo pelos deputados(as) da Assembleia da República, responsáveis máximos por uma das mais débeis democracias do século XX e XXI.

- Expressar a sua surpresa e indignação pelo facto de os deputados(as), continuarem a usar e abusar dos seus cargos, relegando para segundo plano as necessidades nacionais, em nome de uma maior vigência partidária.


Lisboa, 5 de Maio de 2009,
Todas as pessoas com o mínimo de bom senso.
[que faltou ao presidente da Câmara de Santa Comba Dão]

Democracia minada



Passou-se o 1º de Maio e ficou a agressão a Vital Moreira. Ninguém com meio palmo de cabeça poderá concordar com agressões e insultos a seja lá quem for, porém o que fica destas agressões é a tentativa de transformá-las num facto político.
Vital Moreira vai buscar o seu passado político para justificar tais agressões, algo que não anda longe da verdade, mas também aponta o dedo ao PCP e à própria raiz comunista, como se pode ver pelo seu blogue Causa Nossa [1;2], curiosamente indo buscar forças ao candidato do PCP, José Saramago. Vitalino Canas, que é como quem diz o PS, responsabiliza directamente a CGTP e o PCP e faz um pedido de desculpas.
Nesta situação, haver ou não tal pedido [certamente não haverá] é perfeitamente irrelevante para o PS. O que verdadeiramente importa é a criação de um facto político na tentativa de servir dois objectivos. O de limpar potenciais consequências negativas deste 1º de Maio para o governo PSócrates®, e o de renovar a campanha de Vital às europeias.

Serve o PS, pois enquanto andam todos muito ocupados com agressão para aqui e agressão para ali, o que deveria ser o verdadeiro significado deste 1º de Maio, entenda-se, as revindicações dos trabalhadores \ o descontentamento de muitos [não… não sou comunista], uma discussão sobre as causas da actual situação em que se encontra o nosso país e muitas vidas, bem como uma avaliação do desempenho do governo, é deixado de lado. Como se pôde ver… funcionou às mil maravilhas. Por exemplo, por muito que Carvalho da Silva tentasse durante as entrevistas, centrar o tema nos trabalhadores… bla bla bla… viu-se impotente perante o tema “Agressão a Vital”, [decidindo tirar proveito].. O PS centrou baterias nesse tema, de modo a marcar a “agenda noticiosa”, e conseguiu. Não que fosse preciso muito esforço, dada a tendência “cor-de-rosa” dos serviços informativos na guerra pelas audiências.
Um segundo objectivo [e não menos importante] é a tentativa de obter um “efeito Marinha Grande”, reacendendo a campanha de Vital Moreira, ao mesmo tempo que se aumenta o prestígio do PS junto dos eleitores. Aqui, penso que serão menos bem sucedidos, pois o candidato não é Mário Soares e as circunstâncias são bem diferentes.

É assim que se vive a realidade da política portuguesa… com estes jogos de bolso. O que só por si não seriam nada de negativo caso houve-se mais dinamismo político, e partidos dispostos a praticar uma democracia consistente e não uma democracia eleitoralista minada.
Um pequeno exemplo desta tal democracia minada transparece na novela da “Agressão a Vital”.
Declarações de Vitalino Canas:
“A CGTP e o PCP criaram, durante esta legislatura, um ambiente de ódio. E este acontecimento foi a expressão desse ódio que foi sendo gerado contra o PS”
Ao que Jerónimo de Sousa retorquiu:
"não vai conseguir maioria absoluta (…) Por isso nós não nos impressionamos com essa arrogância, com essas ameaças. Qual pedir desculpa qual carapuça, desculpas tem Sócrates que pedir ao povo português por aquilo que prometeu e não cumpriu"

Um sacode o capote, pois foi o PCP e a sua filia… e a CGTP que gerou o “ódio” e não algo que o PSócratismo seja responsável. O outro atira palha para a fogueira na tentativa de tirar proveito da situação… Lembre-se… ainda falamos de agressões… [ler Manuel Alegre]

Autárquicas em Lisboa


“Os promotores da petição que defende uma convergência de esquerda nas eleições autárquicas em Lisboa vão pedir reuniões aos partidos e movimentos de cidadãos, por considerarem que ainda é possível estabelecer uma coligação pré-eleitoral. O "Apelo à Convergência de Esquerda nas Eleições para Lisboa" foi lançado no dia 13 de Abril e recolheu mais de 1300 assinaturas até agora.” Público


Petição ver aqui.


Será que Santana ainda mete medo? Será que a esquerda lisboeta quer mais do que Costa consegue dar? Sem o PCP e o Bloco, tal convergência é um mero mito.

Interessante será ver a estratégia de Costa e do PS. Manterá o triunvirato Costa, Roseta, e Sá Fernandes. Ou aproveitará para deixar cair Roseta [e o movimento que a suporta, que tem vindo a perder expressão], e Sá Fernandes [que já não tem bloco].
Sem se saber o que acontecerá aos votos de Carmona, diria que o clima é de contenção na contagem dos eleitores para o PS, assim sendo deixar cair seja lá quem for não deixa de ser um erro táctico. Já a “convergência de esquerda”… boa sorte com o BE e com o PCP…

sexta-feira, 1 de maio de 2009

A crise não é para todos

Realmente esta é uma imagem que posso usar em muitos artigos. Vou tentar não abusar [muito].

Adiante…


Convido-vos a ver este vídeo que mostra a preocupação de alguns com a crise de muitos.[carregar na imagem]


Carros de luxo, são certamente um objecto essencial para o prestígio, mesmo quando quem paga esse um milhão é o contribuinte. Mas em tempo de “crise” os gastos não ficam por aqui. Eis a "poupança" feita nas recentes obras levadas a cabo no “nosso” parlamento… coisinhas triviais:





Isto já para não falar na lei maravilha que significa, “o aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto de angariação de fundos. Uma mudança que, por consenso dos restantes partidos, permitirá ao PCP regularizar as contas da Festa do Avante!, que esbarravam nas exigências de pagamentos com cheque, por exemplo.” Público

Pensar-se-ia que com esta alteração a ideia seria a de reduzir a entrada de dinheiros públicos nos partidos. Mas, não. Pensar-se-ia mal… muito mal.


Nesta democracia partidocrática de figurões e emplastros, em que os partidos pensam que agir democraticamente é recusar as propostas uns dos outros e partirem para a mútua agressão, numa coisa estão todos de acordo:
- Mamar na tetinha da “vaquinha contribuinte” é o que está a dar, e está para ficar.
Já agora. As eleições vão custar ao Estado, 100 milhões de Euros.

Um Bom ano eleitoral……

Sócrates “o verdinho”

José “o verdinho” Sócrates, ex-ministro do ambiente e actual primeiro-ministro, líder autoritá… suprem… líder de um executivo onde a coerência impera, volta atrá… reformu… estabelece novas metas para o combate às violações ambientais.

O executivo de José Sócrates propõe agora “a redução da larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.” Público

As mesmas coimas ambientais, que foram aprovadas pelo próprio executivo do PS em 2005.
Porém esta não é a altura para criticar o governo neste “retrocesso”, afinal, o objectivo é o de “conferir ao regime aplicável às contra-ordenações ambientais um carácter mais adequado ao quadro socioeconómico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão”.

Mas é muita consideração, digo eu. O Ambiente certamente agradece... e os poluidores pobres também… É muito louvável da parte do Governo primar pelo socialismo das coimas ambientais.







Quando pensava já ter lido tudo o que não queria [não que já não esteja habituado], surge em frente dos meus olhos a proposta de criação de um regime especial para arrependidos. Um nome bonito para a redução da coima a pessoas ou empresas que admitam ter cometido uma infracção e [note-se] se mostre diligente em não o fazer de novo.
Pergunto-me: O que significa mostrar-se diligente em não fazer de novo?
Melhor Pergunta: Será este “regime” aplicado ao excesso de velocidade e às multas de estacionamento? [Senhor guarda, juro que não volto a fazer]

Regime especial para arrependidos. Tradução: Escapatória legal para reduzir [ainda mais] a coima do poluidor [rico ou pobre, grande ou pequeno].