A questão social

Está na boca dos candidatos à liderança do PSD, está na boca do primeiro-ministro e do PS no geral, ou não estivéssemos perto de um período eleitoral. A fragilidade do nosso tecido social é produto de um desprezo político continuado por tais questões. Fascinados pelo combate ao desequilíbrio orçamental, estes sucessivos governos, têm vindo a menosprezar aquele que é o cerne da questão sobre o desenvolvimento socio-económico português (e qualquer outro). Empenhados em remendar problemas aqui e ali, naquele que é um verdadeiro “regime dos tapa buracos “, falharam em proporcionar um clima favorável à criação de uma sociedade vibrante, essa sim a base de uma economia saudável e produtiva. Sempre se encarou o investimento social como algo que advinha de uma boa base económica e financeira, no entanto, falhamos em perceber que para que possa ser atingida essa base, o desenvolvimento social tem que acompanhar a par e passo de evoluções noutros campos, sob pena de estabelecer as “fundações” do próprio Estado sobre areias movediças.


O PSD empenha-se em pôr as culpas no actual governo – ou no governo de Guterres – porém quando lhe convêm, apressa-se a vir relembrar que nestes últimos anos o PSD governou mais; por sua vez o actual governo concentra as baterias nos governos do PSD, esquecendo-se destes últimos anos de uma política de “rigor”, onde o carácter humano foi posto de parte. Com tanto empurra para aqui e empurra para ali, perde-se a consciência de que não interessa onde começou o problema, interessa sim como faremos para resolve-lo. O jogo das culpas raramente surte efeitos e nunca apresenta resultados, no entanto na lógica eleitoral é tido como produtivo o apontar de dedos, o jogar com a pouca ou nenhuma memoria do eleitorado. O facto é que nem PSD, nem PS, avançam com soluções, mantendo-se ambos na lógica que sempre vigorou, a de resolver por fora o que por dentro está estragado.


Temos que resolver a grave crise social que o país atravessa. Pois bem… como fazê-lo? Que tal umas políticas de circunstância? Uma redução de um por cento de um IVA, já de si ultra inflacionado e que sempre foi transitório… Um congelamento dos passes sociais; Lisboa e Porto, claro está… porque o resto do país não sofre com a subida dos preços… não é significativo o aumento. Que tal umas ajudas às PME’s… ajudas é uma palavra muito forte… uns adiantamentos dos dinheiros comunitários – que já eram delas - talvez isso compense o facto de o Estado ser um dos maiores devedores. Ou porque não um aumento de 25% no abono de família – nos primeiro e segundo escalões – para dar uma ajuda extra a quem precisa, uma ajuda que funciona mais no papel do que na prática… não interessa, olha as eleições… Não temos alternativa? Quem disse? Temos também que reduzir o peso do Estado… Mas e as medidas sociais? Estás surdo? Disse, temos que reduzir o peso do Estado. Já agora, essa coisa do serviço de saúde gratuito, também está mal… E temos que privatizar isto e aquilo…


"O PS e o Governo não estão a dormir", disse Mário Lino – “respondendo” a Mário Soares – Pois não, mas certamente estarão a sonhar, porque para a realidade portuguesa não estão a olhar. Estes últimos anos, de governo Sócrates, representam o governo da intransigência e dos técnicos. Foi exactamente a ideia de que os dados são pessoas, que falhou, neste governo. Na saúde, na educação, etc. Sócrates: “Quando chegámos, a situação social era muito desequilibrada, e por isso este Governo, sempre que houve possibilidade, canalizou os recursos disponíveis para minorar as desigualdades e acudir aos mais frágeis”. Foram tantos os recursos canalizados, que não me lembro de tê-los visto – por falha minha certamente – mas recordo-me bem de “rigor orçamental”, sacrifícios e cortes… enfim… tapa buracos. Lembro-me do simplex que foram as medidas tomadas, do simplex de uma visão muito sistemática e muito pouco abrangente, faltou foi o sanex da sociedade. Reformar isto, aquilo e aqueloutro… reformas de fachada que pouco dizem à consistência do que realmente o é.


E muito atentos que estamos às exportações. Não admira, pois internamente ninguém se safa. Estimular a economia de dentro para fora? Para quê? Isso vem depois e entretanto os portugueses vão ficando mais pobres e a economia mais fraca. É até bom usar como cartão de visita, a nossa mão-de-obra barata – como aliás já foi feito – estimula o investimento. Admita-se que o caminho mais fácil é o de cortar; corta quem não sabe fazer. A crise social resume-se no fundo a uma só palavra, segurança. O Estado falhou em proporcionar segurança e estabilidade aos cidadãos. Acontece que sem isso, nem mil reformas salvam o dia. O curioso é que no governo têm estado, ou o partido socialista, ou o partido social-democrata. Muito curioso, diria eu…

Noite de campanha na WWE

Nesta última sexta-feira, estive a assistir na SIC Radical, ao WWE. Mais uma emissão espectacular – sim é a fingir, e depois? – onde William Regal (supervisor geral da RAW) foi coroado “King of the ring” e onde também assisti a um combate explosivo entre quatro “tag teams”. Até aqui, tudo normal… No entanto estava a achar estranhas, as várias referências às primárias que iriam ter lugar na Pensilvânia, no dia seguinte. Bem… E.U.A. não é? Deixa pra lá… E quando menos estava à espera… não é que aparece uma mensagem da Hilary, seguida de uma de Obama… e algum tempo depois, MacCain dá o ar de sua graça.

Grandes discursos, cheios de alusões ao wrestling, truquezinhos de bolso. Lindo! A meio do embrulho, um Iraque aqui, uma economia ali e lá está a campanha batida… Can you smell what Obama is cooking? Pergunta que curiosamente foi partilhada por Maccain (deve ser espionagem de campanha). Fiquei a saber, que Randy Horton (um dos entertainers) não cai bem junto de ambos os candidatos democratas, visto estes terem feito “avisos” ao campeão. Dos quais destaco, “you are safe for now, Randy Horton”, de Hilary. Deve ser um republicano… enfim… Tivemos também direito a ver um combate ”a fingir” entre os candidatos democratas, que acabaram cilindrados pelo Umaga, “o bulldozer samoano”.

Isto, é que é campanha. Não é cá os dramas das “primárias” do PSD, com crises do partido, credibilidade e experiência governativa. È por estas e por outras, que faz falta um Alberto João Jardim em cada campanha, só para apimentar as coisas.

Estou de luto pelo I.S.C.S.P.

Fui à minha faculdade no passado dia 13, para assistir a uma conferência que tinha como tema, “A melhor forma de governo”, isto no âmbito das jornadas de Ciência Política, organizadas pelo Núcleo de Ciência Política. Os oradores convidados foram o Prof. António Marques Bessa, o Prof. António Sousa Lara e o Prof. José Adelino Maltez, assim sendo, tudo apontava para uma boa discussão sobre o tema proposto.
A conferência começou e logo o clima se tornou pesado. Foi com tristeza que ouvi o Prof. José Adelino Maltez, iniciar a sua intervenção com o “anúncio” de que lhe havia sido retirada a sua liberdade académica. Maior foi a minha tristeza, pois vejo-lhe reconhecida a verdade das suas afirmações. Maior foi a minha tristeza, pois perante tal afirmação, a minha surpresa foi nula. Maior foi a minha tristeza, pois estava eu no I.S.C.S.P. Maior foi a minha tristeza, pois ainda estava em Portugal.

Tal brilhante pensador estava ali, à nossa frente, prestes a embrenhar num exercício de revolta, numa mostra de liberdade critica pré sancionada, num imperativo moral maior do que uma qualquer subjugação de interesses, parte de uma sublevação pró liberdade, verdadeiramente digna desse nome. Talvez porque “escrever é assumir o risco de viver, de estar sempre à beira de um abismo onde, muitas vezes, não existem corrimões nem as habituais redes protectoras que nos sustenham a queda, como é habitual neste país de meias tintas…” (6ª citação), este académico decidiu-se por nos ler um texto, composto por trinta citações. Texto este que importa referir, não é de agora, nem foi escrito para o propósito. Por ironia do destino, na conferência sobre “a melhor forma de governo”, aprendi o que significa, e em que resulta a “pior forma de governar”.

Estava claro o que ali se passava, este era um grito contra a repressão disfarçada de bonito. Numa realidade que se prova difícil de engolir e impossível de extrair, onde a verdade cai nos ouvidos surdos de quem não pode, não quer ou não lhe convem ver. “E agora tudo se disfarça com as mãos papudas do salamaleque de salão, com a cadeirinha de coiro preto, sacanamente posta para o tolo do gabiru julgar que o assassinato pode ser gratificante. E tudo sempre na solenidade ritual de gabinetes grandiosos, onde a luz esguia dos candelabros, o óleo frio dos quadros épicos e o retorcido das escrivaninhas, nos parece transportar para a delícia cultural dos livros de carneira cheios de bicho, cheirando ao mofo dos inquisidores da treta.” (10ª citação).

Oiço com ouvidos de ler, aquelas palavras, entusiasmado pelo sentido do conteúdo, mas ao mesmo tempo com medo… medo de que naquele microcosmo, estar a ver reflectido o meu Portugal. Um “regime de pequenos feudalismos em que se enreda o oportunismo lusitano, o longo prazo do combate por ideias nunca conseguirá ter qualquer espaço de comunicação com o frenesim do mediático” (14ª citação), até porque, “a rede de dependências e medos vai continuar enquanto não assumirmos que em situações pós-totalitárias e pós-autoritárias, mesmo depois de se eliminarem os aparelhos visíveis da repressão e da corrupção, permanecem os subsistemas de medo e de venalidade que os mesmos geraram” (12ª citação).


É nesta realidade onde se transmitem quereres e saberes, em que se ocultam desejos e inclinações, de onde se toldam futuras mentes e futuros agires, que se segue impunemente a fina arte da destruição do puro intelecto, despido de preconceitos ou de pré estabelecimentos do seu próprio devir. Assim acontece, “porque, aqui e agora, o dinheiro que compra o poder e a inteligência, o dinheiro que dobra as vontades, começa a tornar-se no valor predominante” (5ª citação). Aparentemente, neste tipo de realidades, “o chefe supremo tem sempre as mãos higienicamente desinfectadas, porque ele apenas é mais um desses honestos que, infelizmente, tem que gerir uma plebe de intermediários desonestos, desde a bufaria dos serviçais que esperam ser promovidos, à minoria dos jagunços violentistas, numa rede que só é eficaz se o vértice continuar a parecer o exacto contrário daquilo que o conjunto é, na realidade” (11ª citação).

Não pretendo fingir entender a complexidade do que realmente é. Apenas posso falar daquilo que experienciei, daquilo que vivi. Simplesmente revejo nestas palavras a expressão da minha própria revolta, contra o situacionismo que teima em se enraizar, nas mentes dos indivíduos e na aura social. Sem saber, foi com estas palavras em mente que eu lancei no ano passado, “O Encoberto”, um jornal na altura anónimo, de distribuição gratuita, que pretendia trazer à luz, tudo o que se sussurrava na escuridão dos corredores. A escolha pelo anonimato – por muito questionável que possa ser – serviu muitos propósitos, mas nunca aquele de caluniar ou injuriar impunemente, nem mesmo o de me livrar de represálias, mais ou menos previsíveis (até porque ainda sou aluno do I.S.C.S.P. e como tal, ainda estou desprotegido de qualquer “investida”). A quem lhe interesse confirmar, todas as edições d”O Encoberto”, estão disponíveis neste blog. Aquilo que tenho a dizer do I.S.C.S.P., já lá foi dito e de uma maneira ou de outra aquilo que lá foi dito, custa-me muito repetir.

Muito difícil de digerir, é a verdade de uma coisa que não existe, existindo. Muito difícil é provar o existir de uma coisa que não se vê, vendo. Mas porque, “de boas intenções está o inferno do pseudo-reformismo cheio” (23ª citação), acredito que o motor da revolta sentida, da indignação orientada, seja que “nós e aquilo que temos a ilusão de criar não passamos da poeira de um caminho que nossos vindouros hão-de calcorrear. Importa ter a humilde consciência deste dever. De sermos parcela da longa corda de transmissão de um sinal de sonho. E é nesta postura de serviço que conquistaremos a eternidade, mesmo que não o registem em nota de pé de página” (7ª citação).
Por isto e por muito mais… estou de luto pelo I.S.C.S.P..

Nem pedindo desculpa o homem acerta

Sócrates já pediu desculpa, mas tenta fugir com o rabo à seringa:
- “De facto fumei no avião, com pessoas que vinham na comitiva, com o ministro da economia, enquanto conversávamos. Fi-lo no convencimento que se podia fumar. Porque a verdade é que isso sempre aconteceu nas outras viagens anteriores, que realizámos. E fi-lo portanto, convencido que não estava a violar nenhuma lei, nem nenhum regulamento. Infelizmente, parece que há essa polémica. Eu quero lamentar essa polémica, e se por algum motivo, violei algum regulamento ou alguma lei, lamento.”

Eu nem sabia que não se podia fumar no avião… pois… nem os diversos anúncios que provavelmente passaram no principio do voo, ou os sinais espalhados pelo avião, ajudaram-no a saber… deviam estar em inglês e anúncios de que não se pode fumar, não são cobertos pela cadeira de inglês técnico. Reservo-me o direito de não acreditar no conto de fadas que Sócrates tentou passar. Na minha opinião, Sócrates sabia perfeitamente que não se podia fumar. Estava era à espera que por estar numa viagem “governamental”, ninguém tomasse caso… Pois, não acredito que nem Sócrates, nem todos os que fumaram, não soubessem que era proibido.

O bonito, é que não fica por aqui:
- “Se o fiz, peço desculpa por isso e isso não voltará a acontecer. O governo tem uma especial responsabilidade, tendo o governo feito a lei, e espero que seja dessa lei que estamos a falar, eu não sei se a lei se aplica, se não aplica, mas independentemente de se aplicar ou não aplicar, a verdade é que o governo fez essa lei e tem uma especial responsabilidade e dar o exemplo e eu também quero contribuir para isso…”
O homem nem sabe se a lei se aplica ou não… E vem agora falar em responsabilidade… poupe-nos Sr. primeiro-ministro. Gostava era de saber onde está agora, todo o drama em proteger os não fumadores e se Sócrates pensou nos não fumadores que iam a bordo. Moralidades caem pelo cano de esgoto quando nos tocam a nós…

O PSD e o BE já defenderam que José Sócrates deveria ser multado e “de forma exemplar”. Quanto a mim, a única coisa que saiu de bom deste episódio, foi para a saúde do nosso primeiro, dado que, “…e tenho consciência da minha responsabilidade pessoal também aí. E por isso tomei uma decisão. Isso não vai voltar a acontecer, porque também decidi deixar de fumar.”
Pode ser que assim as “corridas publicitárias” no estrangeiro, sejam menos custosas...

Faz o que eu digo, não faças o que faço…

Sócrates, Manuel Pinho e vários membros do gabinete do chefe do Governo violaram a proibição de fumar a bordo do avião que os levou para a Venezuela. Aparentemente a situação também acontece nos voos da Presidência, isto apesar de Cavaco não fumar.
Ao que foi uma clara violação das regras, acresce o facto de esta violação ter sido feita por quem foi. Não acho que o primeiro-ministro tenha que ser o baluarte do bom exemplo, no entanto violar uma regra por causa de dois ou três cigarrinhos numas horas de voo, traz os standards de cumprimento bem cá para baixo. Atrever-me-ia a dizer que para quem exibe uma postura autoritária em relação a certas e determinadas coisas a carapuça assenta bem, pois por via de regra o demasiado autoritarismo é uma compensação de outras… hum… falhas… e também costuma ser característica de quem acha que está por cima das regras, embora nunca o assuma.

Bonito, bonito, foi António Monteiro (porta-voz da TAP) vir classificar a situação como normal, dado que "o cliente que freta um avião pode ter regras diferentes das da companhia". Eu tinha a ideia que, pelo menos de há uns cinco anos para cá, as regras de voo internacionais – destaco o Internacionais – não permitirem voos de fumadores. Já para não falar das normas nacionais e da companhia em causa. Agora, pior do que Sócrates ter fumado, foi a não atitude do comandante. Parece que estou a ver a conversa:
- Ó Comandante os tipos do Governo estão a fumar lá atrás…
- Não podemos fazer nada, o gajo é primeiro-ministro…
Por mim é no blog Lobi, que encontramos o que deveria ter sido dito pelo comandante:
- “Olha Sócrates… queres fumar, vais fumar na rua, que eu abro-te a porta. Resolvo o problema neste voo e no país.”

O pacto “de estabilidade”

Pedro Passos Coelho (PPC), o reformista liberal que não é de esquerda nem de direita – o que o situa no centro – que se assumiu como um homem com “coragem para romper”, propõe algo que rompe definitivamente… com “alguma coisa”: PPC - "Suponham que eu ganho estas eleições, como espero ganhar, e que a Dra. Manuela Ferreira Leite ou o Dr. Santana Lopes acabam, por qualquer razão, por não ser indicados por nenhuma estrutura".

Se por “qualquer razão” isso não acontecesse, como líder, PPC não deixaria o caso por aí e incluiria os dois grandes derrotados. Está claro que: "Esperarei, de resto, que o mesmo se pudesse passar comigo no caso de um outro meu companheiro vir a ganhar as eleições directas". Logo, propõe um pacto… um acordo… ou talvez, um pedido de clemência. Será caso para dizer (?) que,"a política é um assunto sério, mas não precisa de ser um assunto de gente sisuda" (PPC). Tenho para mim que este pacto faz parte da prometida “campanha de entusiasmo”, embora deva dizer que estava à espera de algo diferente.

Este pode ser entendido como um sinal de fraqueza por parte da candidatura de PPC, do tipo… veio para se impor, conseguiu e agora quer um bombom. Nem que seja pelo facto de que para esta imagem passar, os dois outros grandes possíveis “derrotados”, só têm que recusar-se em acordar tal coisa. Assim, a tentativa de PPC em propor algo que por ele, auxiliaria à coesão no partido – para além de “pesca ao tacho” não vejo outra razão para a proposta – vira-se contra o feiticeiro. Poderá ser também que a confiança na vitória, faça PPC encarar esta proposta numa luz diferente. Poderá ainda ser que…
Pessoalmente não considero que estes acordos devam ter lugar nesta eleição. O que não quererá dizer que tal hipótese não pudesse ser contemplada, propiciadas as circunstâncias e chegada a altura.

Todos os partidos foram multados… outra vez

Desde 1994 – ano em que o Tribunal Constitucional começou a analisar as contas partidárias – os partidos têm vindo a ser multados constantemente, por irregularidades nas suas contas. Desta vez a multa é referente ao ano de 2004 e trata-se do segundo valor mais alto que os partidos vão ter de pagar desde 2001; nada mais, nada menos do que quase 305 mil euros.

As irregularidades têm a haver com falhas na apresentação da contabilidade total dos partidos, e nos depósitos de donativos ou nos pagamentos. O PCTP/MRPP foi multado por não ter apresentado a sua contabilidade. No PCP houveram falhas no "registo discriminado" das receitas das actividades de angariação de fundos, problema partilhado pelo PS. Por não depositar todos os donativos em contas bancárias para esse efeito, foram multados o PS, PSD, CDS-PP, Bloco e Nova Democracia. No que respeita a insuficiências quanto ao controlo interno contabilístico do partido, estão citados o Bloco, PCP, PS, PSD e PP, sendo que o Bloco acumula a multa por deficiências na organização da contabilidade. Já no PSD aparecem também insuficiências quanto ao “registo das quotas e outras contribuições de filiados no partido”. O PP de Portas leva a medalha de latão por ser o partido com maior número de infracções, logo, com a maior multa. Para além de não apresentar a listagem dos bens imóveis do partido, não incluem os extractos bancários dos movimentos das contas – recordo o post sobre Portas – e de conta de cartão de crédito.


Não querendo entrar sobre como os partidos pretendem pagar as multas… registo que esta situação de não cumprimento continuado, por parte dos partidos – elementos centrais da democracia – é algo que ao invés de “passar ao lado” (como sempre), tem de ser resolvido e repudiado. O desrespeito pelas regras que regem o seu funcionamento não deve ser característica dos partidos, pois afecta a credibilidade (ou deveria afectar) destes, e dos políticos. Desde logo, um não cumprimento sistemático, leva a crer que as razões que fazem com que os partidos não cumpram, compensam a multa paga, dado que a mera incompetência não pode ser tida em conta neste caso e muito menos as dificuldades em atingir o pleno cumprimento.
Acontece que o Tribunal Constitucional considerou ainda ser impossível "a averiguação da verdadeira natureza dos avultados montantes recebidos por altura das campanhas eleitorais, mas registados como receitas correntes". Ó meus amigos, independentemente do ponto de vista, isto é grave. Não podemos esquecer que esta “verdadeira natureza” pode ocultar (e certamente oculta), práticas corruptas ou influências “menos admissíveis”. Ao contrário do que Menezes queria com a legalização do que poderíamos apelidar de “contributos de incentivo” – ao estilo do que se passa nos EUA – por mim, considero que isso seria uma degenerescência das práticas democráticas. Em poucas palavras, não é por pintarmos a corrupção com tinta transparente, que esta deixa de produzir efeitos nefastos.

Os Candidatos na net

Para quem queira acompanhar as candidaturas do PSD:

- Santana Lopes

- António Neto da Silva

- Pedro Passos Coelho

- Patinha Antão

- Manuela Ferreira Leite

- Sean Connery

Parlamento Global

Está boa a iniciativa, Parlamento Global. Recomenda-se

Se o Estado falhou, aparentemente Portas também

"O Estado quando falha, não lhe acontece nada" Paulo Portas

Esta afirmação foi mote para que Ana Gomes do blog, Causa Nossa postasse um conjunto de afirmações em relação a este Sr. que são no mínimo incendiárias. [Paulo Portas: a impunidade não pode continuar (1)(2)(3)(4)(5)]


A primeira refere-se à responsabilidade de Portas, na saída de Portugal do consórcio europeu que estava a desenvolver o novo avião de transporte militar A400M. Algo que aparentemente fez Portugal perder investimento que já havia sido feito.

A segunda fala na aquisição daqueles dois submarinos fantásticos, que obviamente custaram um balúrdio e de onde aparentemente foram desviados fundos, que entre outras coisas beneficiaram o PP.

A terceira é referente à aquisição de uma frota de 12 helicópteros EH-101 – sem um contrato paralelo de manutenção e operação dos aparelhos – contrato esse que para além de mal concebido, aparentemente recheou alguns bolsos… culpa de Paulo Portas.

E termina com o que levou Paulo Portas a sair do Ministério da Defesa com quase 62.000 fotocópias de documentos classificados como "confidencial", "NATO", "submarinos", "ONU" e "Iraque”…

Eu diria que se isto se passou, Portas falhou e algo deveria mesmo acontecer…

Neoliberalismo

O neoliberalismo é uma filosofia de mercado livre que proveio da renascida ideia de liberalização dos mercados. Esta teve mais impacto no Reino Unido e nos E.U.A. onde se gerou o conceito de uma “nova direita”. Tal como a social-democracia, a partir das orientações gerais do neoliberalismo, extrai-se um conjunto diversificado de aplicações práticas, tal como demonstraram aqueles que foram dos seus maiores protagonistas, Thatcher e Reagan. Existem correntes que apesar de se basearem em valores neo-liberais, recusam a vertente demasiado conservadora que vingou nestes países, no que se refere a temas como a droga, o divórcio, etc.

Nesta perspectiva impera a tese do mínimo do Estado, pois um Estado demasiado pesado e interventor, é considerado inimigo da auto-suficiência e da liberdade. É conotado ao neoliberalismo um fundamentalismo de mercado (também um Laissez-faire), dado que é enaltecida a capacidade que o capitalismo tem em se adaptar e em gerar uma produtividade crescente, requerendo para isso, nada mais do que um quadro legal de actuação. Esta visão permite aos neoliberais uma aceitação da globalização como algo de positivo, buscando a sua força a uma lógica liberal do mercado global.

A tese do mínimo do Estado estende-se até a sociedade civil, fazendo com que a autonomia desta, seja um factor importante para que crie por si própria, mecanismos de solidariedade social – através das organizações que dela surgem – suficientemente capazes de suprir as necessidades. Esta orientação política aceita as desigualdades sociais como naturais e não vê a necessidade de criar – como a social-democracia pretende – uma igualdade que encara como artificial e restritiva.

O Estado providência desempenha, segundo o neoliberalismo, o papel de rede de protecção. Isto consegue-se alterando o paradigma da protecção social adaptando-o aos ideais neo-liberais. Assim a protecção não é vista como um benefício do Estado, mas como uma consequência dos milagres do mercado e consequentemente da sociedade civil, quando ambos sujeitos à tese do mínimo do Estado. O neoliberalismo é uma prespectiva que comporta um certo conservadorismo, sendo que este se revela através do autoritarismo moral, que é frequentemente relacionado com o forte individualismo económico. Desta forma, as forças livres de mercado são directamente associadas à defesa das instituições tradicionais de onde brota um nacionalismo tradicional.

Nem a social-democracia, nem o neoliberalismo trouxeram consigo aspectos referentes à preocupação com o ambiente, visto esta ser algo relativamente recente. No entanto, é esta última que encontra mais problemas com esta preocupação, pois para além dos problemas ambientais tenderem a ser considerados fábulas, a solução destes problemas passaria pela livre acção do mercado e não através de medidas restritivas.

Social-democracia

A melhor maneira de catalogar a social-democracia é como uma ideologia política, sob a qual se aglomeram um conjunto de ideais formando um corpo teórico que, por sua vez serve de base a uma orientação da política prática. É de relevar que sob a égide da social-democracia se encaixam muitas formas de se fazer política, que assentam em subgrupos de orientações muito diversificadas, originárias cada uma, das circunstâncias a que a sua evolução esteve sujeita. A social-democracia é a corrente ocidental do socialismo e como tal traz consigo a ideia de que a frieza do capitalismo pode e deve ser humanizado, por via da sua gestão.

A consolidação do Estado providência permitiu a construção desta filosofia política e desde então têm se mantido uma parte intrínseca desta. A ideia de que o Estado deve proteger os indivíduos levou inevitavelmente a questões como a protecção social, através da prestação de serviços considerados necessários, subsídios com o intuito de auxiliar, ou pensões como um direito adquirido, embrenhados na teia da segurança social. O pleno emprego – ideia que decorre da protecção do indivíduo por parte do Estado – é um fantasma que assombra a social-democracia, pois este é um dos seus pressupostos, porém nunca pôde ser realizado na sua plenitude, muito menos nas condições em que nos encontramos actualmente.

O colectivismo é outra das características essenciais da social-democracia, onde é evidenciada a responsabilidade colectiva, sob a qual a responsabilidade individual está subordinada e, de certa maneira, regulada por esta. O igualitarismo também desempenha um papel crucial nesta visão, visto a criação de uma sociedade mais igualitária ser uma das metas a atingir. Aqui, o Estado adquire o papel de propiciador da igualdade a todos os níveis. A titulo de exemplo, através da fiscalidade preventiva o Estado deverá tentar equilibrar “as contas” da população, empregando a lógica de tirar dos ricos para dar ao pobres, ou numa versão mais moderna, tirar mais dos ricos do que dos pobres.

As teorias económicas de Keynes tiveram, até há bem pouco tempo, uma grande importância dentro da social-democracia, dado que foi Keynes quem trouxe um consenso em torno da segurança social. Segundo este, o capitalismo de mercado – que possuía elementos irracionais – podia ser estabilizado através da gestão da procura e da adopção de um sistema de economia mista, onde o Estado assumia um papel interventivo. A limitação do papel do mercado por via de uma economia mista caía que nem uma luva a esta filosofia política, que em adição a este factor, incluiu a necessidade de nacionalizar alguns sectores da economia – opção que Keynes discordava – de modo a salvaguardar o interesse nacional.

A vontade colectiva, expressa através dos poderes públicos, permitia à social-democracia justificar a necessária primazia do Estado sobre a sociedade civil. Assim o Estado deveria ter um envolvimento alargado sobre a vida social e económica, intervindo em todas as áreas em que os indivíduos não conseguissem prover as suas necessidades, exercendo os papéis de quem regula, de quem providência e, em última análise, de quem instrui.

“Bando de loucos”

Afinal após tanta contestação Alberto João tinha razão. Enfim… Embora pareça impossível, as sessões da Assembleia Regional da Madeira ainda são piores do que as sessões nacionais. Se assistir a um plenário da nossa AR é assistir a uma comédia, assistir a uma sessão da Assembleia Regional Madeirense é um filme de acção. Desde excessos de linguagem a quase confrontos físicos, há de tudo. Coming soon in a theater near you!!!! Hoje mesmo, ao ver a Sic Noticias, assisti a um deputado da oposição madeirense dizer “que não conseguia imitar a voz de Alberto João Jardim”, pois este tinha “uma voz amaricada”. Como após tal espectáculo bloqueei mentalmente, nem consegui ver de quem tinha vindo tal prenda. Surpreendido? Nem por isso. Como madeirense que sou já estou habituado a tais façanhas. Entre “Jaiminhos”, “burricos”, e “Jardinisses”, pouco me surpreende.

Fiquei também a saber que “o fascista do PND”, Baltazar Aguiar, suspendeu a sua actividade em sinal de protesto, por causa das circunstâncias que rodearam a visita do P.R. à Madeira. Compreensível… também eu precisaria de férias. De acordo com o Público (Excessos Madeirenses, 17/04/08), o sistema político madeirense tem algumas particularidades interessantes, para além das óbvias, claro está. Por exemplo, as aparentes milionárias subvenções “que fazem inveja” aos partidos nacionais, o condicionamento da conduta do presidente através da sua eleição por sessão legislativa ao invés de por legislatura, ou a limitação dos poderes de intervenção e iniciativa da oposição. Sendo que a melhor de todas é o código de indumentária imposto aos jornalistas. Adorava saber como é que esta começou.



Muito se ouve falar desta visita do P.R. à madeira. O drama, o horror, o… normal. Vindo do Sr. Jardim quase tudo se espera. A atitude foi pavorosa e merecedora dos comentários que surgiram, só que depois o exagero do costume, ou seja o desmantelamento do Estado em 5 dias, por Jardim. Quanto a mim o nosso P.R. agiu à altura. Seja como for apreciei as “trombas” do Sr. Jardim, no dia perfeito do Sr. Silva.
Como já devem calcular por agora, não sou muito jardinista… e não, nem todos os madeirenses são pró Jardim. [já agora, se encontrarem algum madeirense por ai… não, nós não conhecemos o/a madeirense que vocês conhecem, e após falar do Sr. Jardim 50.000 vezes, compreendam quando o assunto não se estende muito.] Manuel Alegre, lamenta que a comunicação social dê mais cobertura a Alberto João Jardim do que a Carlos César – Eu acredito que seja grave ao ponto de se eu persistir em não dizer quem é este Sr. muitas pessoas não saberão quem é – Parece-me natural que isto aconteça, pois estão todos à espera da próxima bomba (de Carnaval) de Alberto João Jardim.


Apesar de me admitir pouco jardinista, também sei reconhecer-lhe crédito quanto à sua participação, na evolução muito positiva que a Madeira experienciou. No entanto incomoda-me o tão badalado défice democrático que se vive actualmente na região. Não por não ser verdade, mas para além das culpas que o PSD-M “tem no cartório”, existem as culpas partilhadas pelos partidos de não oposição. Muitas vezes vejo-os mencionados à altura de autênticos heróis que marcham contra a adversidade de um regime fechado. Certo. Porém não fica por aqui, dado que os heróis não oferecem agora, nem nunca ofereceram antes uma alternativa credível. Vivem obcecados com a ideia de perseguir e desmascarar o Sr. Jardim (tomei-lhe o gosto), sempre à espera da altura em que possam depor César e dizer: “viram, nós já dizíamos que…”. Os partidos da não oposição madeirense desistiram da Madeira muito antes dos madeirenses desistirem deles. Dão a vitória do PSD como um dado adquirido, e assim sendo nem se esforçam, caindo no ridículo de nem perceber que quanto mais ataques ao Sr. Jardim, mais forte ele fica. As últimas eleições foram o exemplo perfeito: o Sr. Jardim faz uma campanha de inaugurações, a oposição indigna-se e recorre à base isto é, passar a sua campanha a falar do Sr. Jardim.
Eu digo que se recuperem tradições, ponham os loucos num barco e mandem-nos ao Atlântico.

PSD e os candidatos

Santana Lopes

Pedro Santana Lopes com amplos apoios nas bases é o candidato que não avança contra Menezes. Será que o Sr. “estou de volta”, estará mesmo de volta? “IMPRESSIONANTE!" Não somos é italianos… Após a reunião de despedida de Menezes, Santana deixa no ar um “até breve”. Será?

Manuela Ferreira Leite

Já confirmou a sua candidatura através de um comunicado. Leite consegue estender apoios do cavaquismo e do barrosismo, metendo também a colher no mendesismo. Traz consigo alguns nomes sonantes e tem boa imagem no PSD, resta saber se no resto de Portugal se passa o mesmo. No entanto, segundo Mira Amaral – que apoia Passos Coelho – eleger Manuela Leite seria como “guiar o automóvel através do retrovisor”, ou seja olhando para o passado. Afirmou ainda que esta candidata não tem capacidade para pegar no partido. O..k… Será esta a nossa Dama de Ferro?

Aguiar-Branco

Com candidatura já confirmada, acabou por se retirar após chegada de Manuela Ferreira Leite. Aparentemente, tal como nas últimas directas, não estavam reunidas as condições necessárias. Acerca de uma possível retirada já havia respondido: "Hoje está a chover muito, depois faz sol e portanto nós não devemos fazer declarações nesse sentido."
Alberto João Jardim, disse não reconhecer capacidade, nem perfil, a Aguiar-Branco para liderar o partido, rematando com: “Entregar o partido à alta burguesia do Porto era pior a emenda do que o soneto". Mas Menezes fez melhor com: "Só por brincadeira é que o PSD poderia ter como presidente do partido o Dr. Aguiar Branco, só por brincadeira”.

Patinha Antão

A lebre para Marcelo, admite ser lebre, pois esta é quem vai mais rápido e vai à frente… na história que eu conheço a lebre perdeu a corrida, mas nunca se sabe… Já disse que a sua candidatura é para ficar e que acolhia com bons olhos a chegada de Manuel Leite à corrida. Já se afirmou fiel à social-democracia “repensada” – uma machadinha na esquerda tradicional – e não pretende entrar pelos caminhos das privatizações. Na sua melhor intervenção no programa Prós e Contras, concluiu que as candidaturas deveriam ser escrutinadas, logo os currículos tinham muita importância, assim ele ganhava no plano académico (é Professor Catedrático), e Manuela Leite ganhava no plano político (já foi ministra). Empate? Não. Porque ele já foi secretário de Estado e é Prof. Cat.: 2 – 1. Note-se que Pedro Passos Coelho fica de fora. Quando se apercebeu do que estava a dizer, indicou que afinal o projecto é que é importante.

Alberto João Jardim

Faltam-lhe as tropas… Só?…


Pedro Passos Coelho

Foi o primeiro pardal a ir ao milho e quer ser o “rosto da mudança” no PSD. Considera que a democracia portuguesa tem problemas e quer por fim ao rotativismo político. Propõe-se a reduzir o peso do Estado – um golpezinho à direita tradicional – e a iniciar um processo de privatizações (Caixa Geral de Depósitos, RTP…). Há quem diga que está a marcar terreno para o futuro. Entretanto já reuniu apoios como o de Miguel Relvas, o de Mira Amaral, ou o de António Nogueira Leite; sendo que este último referiu-se a Coelho como o Obama do PSD

António Neto da Silva

Ex-conselheiro nacional do PSD, empresário e professor da Universidade Católica Portuguesa. Aquando da confirmação da sua candidatura, afirmou não ter com ele nem as bases, nem as elites, considerando ser esse um aspecto fulcral da sua candidatura. Sou obrigado a concordar…

PSD à L’Menezes

Quando falamos no recente “período menezista”, o que salta mais à vista é sem dúvida a falta de apoio das elites à sua liderança. Como já afirmei num post anterior, Menezes não chegou a beneficiar de um período de calma pós eleitoral. Tal como Zita Seabra disse no Prós e Contras, “(…) um general ganha a batalha e os tiros continuam.”; ou até como o próprio Menezes o pôs, havia “um clima de conspiração permanente”. Muitos foram os opositores de Menezes e para mal deste, entre esses muitos estavam alguns “fazedores de opinião”. È incontornável, a meu ver, o facto de que os vestígios de pouca democraticidade do partido vieram ao de cima, isto no sentido em que democracia no partido está muito boa desde que alguns concordem. Menezes: "E muitos deles durante estes seis meses não deram um contributo para a afirmação do partido. Sabe que contributos deram? Telefonemas para o presidente do partido para não fazer investigações aos 'off-shores', para não fazer investigações ao Banco de Portugal, para não mexer em determinados assuntos, para estar quieto, ou então continuaram a pedir audiências na minha câmara municipal ou noutras para tratarem dos assuntos referentes às assessorias que têm por esse País fora”.

Será que era isto o que faltava a alguns? A possibilidade de meter o dedinho onde querem, tal como acontecia antes (provavelmente, digo eu)? O poder invisível também existe nos partidos e consequentemente quem exerce domínio sobre este controla o partido, com maior ou menor grau de influência, dependendo da oposição, e no geral, das circunstâncias em que este se insere, dado que algumas poderão ser inalienáveis. O jogo de interesses fez esta disputa entre as “elites” e a direcção do partido. Uma coisa é certa, deste confronto de forças resultou um PSD mais fraco que precisa de afirmar a sua coesão, sendo que nesta situação prevaleceram os interesses, em detrimento do partido. Uma das ameaças que Menezes trazia consigo era a de distribuição do poder pelos ramos do partido, algo que beneficiaria o próprio e custaria caro às elites. Assim, a questão nunca foi Menezes como primeiro-ministro ou como candidato a questão, foi antes Menezes como líder do PSD.

Menezes sabia perfeitamente que estava a comprar brigas com cada acção sua (quotas, símbolo, lei eleitoral autárquica …), e cito “Estamos a acabar com alguns tabus, o que dói a muita gente”. A postura de confronto foi o caminho escolhido, porém o problema com este tipo de atitude, é que assim é necessário estar sempre em “bicos de pés”, evitar precipitações, manter a coerência e acima de tudo mostrar estabilidade, dado o grau de vulnerabilidade que daí advém. Até as acções dos que rodeiam Menezes têm um valor acrescido, sob estas circunstâncias. Este tipo de ataque interno constante faz abalar qualquer liderança, mas faz cair as mais instáveis. Neste contexto a carta “apoio de bases” tem de ser cultivada e usada como pressão, pois a sua validade expira e renova-se com cada período eleitoral, ou seja não salva ninguém só por si e muitas vezes mostra-se volátil. No que toca ao tipo de movimentações de que Menezes foi alvo, o próprio não é estranho a estas. Concordo aqui com André Freire, quando afirmou (Prós e Contras) que Menezes já havia feito o mesmo ao anterior líder, no entanto importa frisar que mesmo o seu “ataque”não escalou ao nível a que foi posteriormente sujeito.


Está claro que a tese da disputa com as elites, como elemento isolado, não perfaz a totalidade dos factores que contribuíram para a queda deste ex-lider. A ideia defendida por Zita Seabra, de que a reportagem do Correio da Manhã sobre a vida privada de Menezes, “foi a gota de água” é um exemplo a ter em conta. Infelizmente este não diz muito de Menezes o líder. Para mim um jornalismo que invada sem quaisquer limites a vida privada dos políticos (muito característico dos E.U.A.), é no mínimo deplorável e não trás consigo nada mais do que mexericos de casa de banho. Não obstante este decorre da liberdade e em última instância da democracia, e como assim o é, faz parte da condição de um protagonista da política democrática (mais ainda como líder), a capacidade de resistir a estas investidas. Para mais que felizmente, Portugal não é dos casos mais preocupantes nesta matéria.

Parece-me que Menezes subestimou muitas coisas no que concerne o impacto da sua imagem junto dos eleitores, bem como não soube lidar da melhor maneira com as criticas, dando azo a arrufos e bate bocas que em nada credibilizaram a sua posição. Faltou-lhe uma estratégia bem delineada, que fizesse virar a maré a seu favor. A amálgama de propostas, que surgiram deste período só serviu para atiçar mais o lume. Confusão aqui, quotas, confusão ali, RTP sem publicidade, confusão aqui, nova constituição, confusão ali, privatizar isto e aquilo… Sem querer formular um juízo sobre a substância ou enquadramento destas propostas, limito-me a dá-las como não apropriadas para a altura. Mesmo a pior das propostas pode ser apresentada sem prejuízo de quem a apresenta, dado que se possua o dom de saber quando a propor. Na mesma linha, da melhor das propostas podem advir consequências negativas para o proponente. Com isto pretendo relevar mais o timing do que as propostas em si.


Poucas ajudas teve este ex-lider daqueles que o rodeavam, sendo o culminar dessas actuações, a tríade Agostinho Branquinho, Rui Gomes da Silva e Ribau Esteves, com a “questão pornográfica” (RTP \ Fernanda Câncio). No entanto o que me surpreendeu foi que Menezes não fez aquilo que faz melhor, que é apelar às massas. Bem tentou ele fazê-lo, porém os “ruídos de fundo” foram o suficiente para o abafar nessa tentativa. Se juntarmos todos estes factores temos o desgaste da opinião pública, o que se reflectiu nas sondagens. A titulo de exemplo, de acordo com um estudo da Universidade Católica feito de Outubro a Fevereiro o PSD havia perdido 3%, a Eurosondagem mostrou que 1,8% destes 3% tinham sido perdidos no mês de Março, já a Marktest mostrava uma descida de 4% sendo que 2% desses tinha sido em Março. Mesmo no que se refere à imagem de Menezes como líder esta já tinha atingido os pontos baixos atingidos por Marques Mendes um ano antes. Com tão negros prenúncios antecipava-se uma queda pré legislativas, devido a “movimentações” internas que fossem nesse sentido. A margem de manobra estava a ficar cada vez mais pequena, o que se traduzia num desastre pré anunciado para a ex-direcção.


A surpresa surgiu com a repentina demissão de Menezes, bem como com o prazo proposto para as directas. Segundo Pacheco Pereira, “a lógica de Menezes é espatifar para ficar agarrado ao caco maior, a que vai chamar PSD”, pois assim impede tanto a discussão, como a possibilidade de organização capaz. É certo que este movimento de xadrez baralhou as contas dos que se opunham a Menezes, surpreendendo alguns com a “boca na botija”, passe a expressão. Claro que também podemos seguir a lógica de Ribau Esteves, de que “em Junho queremos estar todos a apoiar solidariamente a selecção de futebol” (é deste tipo de desajudas que falava mais acima). Será este um bluff, que visa atordoar a oposição interna? Pode muito bem ser. Afinal esta foi uma estratégia usada por Menezes em eleições para a direcção social-democrata do Porto. Foi até Ribau quem disse que “tem que se esperar pela decisão definitiva, que será ou no Conselho Nacional ou até ao prazo limite para apresentação das candidaturas”.
Bem, por mim prefiro acreditar que Menezes não irá apresentar uma recandidatura. Hum…

R.I.P. Lei eleitoral autárquica

Nascido do seio dos dois maiores partidos portugueses, este projecto-lei encontrou o seu fim a 16 de Abril. Com um final pré anunciado, visto o PSD já ter saltado fora do barco, esta lei morreu e entendo que morreu bem. Bem, nenhum iria sair daquilo a não ser a maior monopolização destes dois partidos no plano autárquico, em detrimento dos partidos mais pequenos ou seja, em detrimento da “vontade real” dos votantes. Os argumentos (ou desculpas) que eram postos em favor deste projecto, rondavam a instabilidade política no poder autárquico, algo que, a bem dizer, não existe na grande maioria das câmaras. Propunha-se atingir uma maior margem de manobra para o executivo eleito afastando por via de secretaria os “obstáculos”, ou seja, outras opiniões minoritárias que poderiam servir como forças de bloqueio ao desempenho livre das suas funções.

Passava-se no fundo algo muito simples: a funcionalidade estava a ser posta em oposição à proporcionalidade, assim queria-se atingir através da lei algo que deve ser discutido nas urnas, deturpando a representatividade (de certa forma) real emanada através do voto. Estes dois grandes partidos queriam encurralar ainda mais a democracia, como se já não bastasse a hegemonia partidocrática portuguesa. Existem alguns princípios em democracia que quanto a mim não podem ser sujeitos à funcionalidade – só por si – pois esta atitude leva a uma democracia demasiado artificial. Se as forças de bloqueio existem estão lá por alguma razão, e desde logo, o que está a ser bloqueado por forças deste “tipo”, deveria – em principio – sê-lo de qualquer das maneiras. Acontece que mesmo que a funcionalidade seja um bom factor a ter em conta, nem mesmo esta está a ser verdadeiramente afectada. Que não se usem pressupostos falsos, para promover um maior controlo ou mais facilitismo. A democracia funciona bem para os que por ela se movimentam, não para os que tentam controlá-la.

Menezes demitiu-se

Numa conferência de imprensa que teve lugar esta noite na sede do PSD, em Lisboa, Luís Filipe Menezes disse… “Para mim chega, basta”. Ao mesmo tempo que reconhecia não ter conseguido vencer as contrariedades e que assumia a inteira responsabilidade, Menezes anunciava também, que irá solicitar ao Conselho Nacional do partido, a convocação de directas para 24 de Maio. (Público, TSF)

“O país está a ir por um caminho perigoso e necessita de um PSD que não tenha que pedir um favor para existir. “, afirmou Menezes. E quanto às próximas eleições: “Não estou na corrida. É chegada a hora de ver os críticos de sempre nessa batalha pelo voto dos militantes.” E assim foi, Menezes volta para Gaia e as elites do PSD rebentam o champanhe. Quis a coincidência, que esta conferência de imprensa tivesse lugar no mesmo dia em que o deputado Aguiar Branco declarou que pretendia desafiar Menezes na liderança do partido… Aparentemente os novos desenvolvimentos no PSD foram mais cedo do que o esperado. Não podemos esquecer que o ex-vice de Marques Mendes, Pedro Passos Coelho já havia se declarado, disposto a disputar eleições directas para a liderança do PSD.

Não consigo perceber o que correu mal a esta liderança. Terá sido a “inquisição” levada a cabo pela elite que provocou uma constante crise interna? Terá sido a liderança bicéfala que nunca existiu? Terá sido a “autonomia sem limites com alguns limites”? Terá sido o descrédito português perante o PSD, mesmo com o "Ouvir Portugal"? Terá sido a “nova constituição” e a necessidade de se alterarem as “realidades constitucionais”? Terá sido a tríade Agostinho Branquinho, Rui Gomes da Silva e Ribau Esteves, com a “questão pornográfica” da RTP e de Fernanda Câncio? Terão sido… a publicidade da RTP, as ameaças de despedimento no grupo parlamentar no partido, a relação com a agência de comunicação Cunha Vaz & Associados, a lei autárquica, as “reuniões semanais” com a Fenprof, a demissão de Mota Amaral, o desmantelamento do Estado em seis meses, as ameaças de privatizações, as intervenções públicas do seu vice, a falta e depois demasia de propostas, a sigla, as quotas, as precipitações, os bate bocas, o copo de vinho “politicamente incorrecto” que Menezes tomou ao meio-dia? Terão sido as saudades de Gaia? Bem… Entre estes, “que venha o diabo e escolha”…

Acordo ortográfico

Já foi debatido na assembleia, agora no Prós e Contras. Assisti a ambos e por via das dúvidas mantenho-me reticente em relação a este acordo. Não tenho a mínima capacidade para poder discutir sobre as questões de fundo que surgem deste acordo, porém no que me toca, sou muito sincero quando afirmo que me incomoda um pouco saber que na sua versão final, palavras como atual e otimo, ficarão privadas dos respectivos c e p. Esse facto nada tem a haver com se escrever assim no Brasil, nem com a questão de que o nosso país está a ceder pois, essa para mim seria uma falsa questão. Terá mais a haver com a estética das palavras e por consequência da língua, bem como pelo facto de eu ter aprendido a escrever assim (admito), logo a familiaridade dessa mesma estética, faça com que me pareça mais agradável. Já casos, como a supressão do p em Egito, causam-me problemas de ordem lógica, dado que em egípcio o p será mantido.

Segundo me foi dado a entender – no decurso destes debates – surgirão alguns casos em que será admitida uma certa ambiguidade, o que arrastará certamente algumas confusões. Vi usado como argumento “de defesa” o facto destas ambiguidades já existirem na língua portuguesa. Parece-me que um novo acordo ortográfico deva primar pela resolução de certas deficiências e não pela manutenção de problemas pré existentes. Até porque o período de intervalo entre este tipo de remodelações é grande demais para estarmos a retirar simplesmente da equação qualquer inconveniente. Vasco Graça Moura, para além de ser alguém que eu gosto particularmente de ouvir falar, trouxe à luz alguns argumentos – principalmente na sua brilhante intervenção na AR – que me fazem duvidar sobre a viabilidade de algumas das questões mais formais deste acordo. Declaro-me incapaz de reproduzir aqui esses argumentos, no entanto à luz do que ouvi parece-me claro que deveriam ser pedidos mais pareceres, antes que se tome uma decisão definitiva. Não partilho de maneira alguma do pré anúncio de uma hecatombe, como a que a visão de Vasco Graça Moura implica, não obstante não relego completamente para segundo plano os danos que poderiam surgir de uma decisão apressadamente errada.




Esta não é uma questão em que a conveniência política ou mesmo económica deva desempenhar um papel preponderante. A nossa língua é para mim algo que ultrapassa em valor ambos os factores, e como tal penso deverá ser-lhe dada a devida importância. A julgar pelo modos operandi legislativo deste governo, calculo que uma política de avaliar os danos depois, encaixe que nem uma luva. No entanto penso que não deva ser este o caminho a seguir. É certo que esta discussão já se prolonga no tempo porém, certo também será que mais discussão técnica não seja prejudicial a não ser que se tenham outras pressas.

Não podia estar mais de acordo

Sobre a visita do nosso PR à madeira este post no blog, Portugal do pequeninos, "está curto e grosso"...

CDS-PP em “trabalhos” eleitorais

Nem tudo está maravilha no mundo do CDS-PP. A distrital do CDS do Porto foi palco de alguma polémica com Vítor Faria a alegar a falta de isenção do processo eleitoral. Aparentemente a sua candidatura à presidência da distrital foi sujeita a alguns atropelos tais como, “dois cadernos eleitorais”, “a recusa em facultar a listagem dos militantes no distrito do Porto”, “a alteração do local do voto em Matosinhos depois da convocação das eleições” (sem que a sua lista fosse informada). Em suma, tudo o que não deveria acontecer num processo eleitoral transparente e que este candidato chegou a comparar com o regime cubano. O que não deixa de ser uma comparação engraçada, para mais tratando-se do CDS.

As eleições para a distrital de Lisboa, não se adivinham mais pacíficas. O Movimento Alternativa e Responsabilidade (MAR), que é um movimento interno de oposição à direcção de Paulo Portas, é o possível adversário a ter em conta nestas eleições. Miguel Anacorreta Correia que havia anunciado a sua candidatura pelo MAR à distrital de Lisboa, já disse que não se iria candidatar, não obstante o MAR poderá ainda avançar com uma candidatura alternativa. Por entre as razões para a sua não candidatura, Miguel Correia alega falta de transparência e incumprimento pelas regras estatutárias, logo caso se candidatasse "estaria a dar cobertura a um processo que não é correcto, nem legal, e que foi feito sem sentido institucional e com a violação das regras do partido”. Os ares do Porto talvez…

Anteriormente membros proeminentes do MAR já haviam criticado a distrital por não funcionar, não fazer oposição, não apresentar propostas e por não estar mais implantada nas concelhias. De facto não houveram consequências de maior da razia eleitoral que o CDS-PP sofreu nas eleições para a Câmara de Lisboa, algo que só por si deveria ter sido tomado em conta. Este movimento interno já mereceu os comentários de Álvaro Castelo-Branco da distrital do Porto, que encara com apreensão e alguma desconfiança o aparecimento destes movimentos e clubes, chegando a afirmar que "há movimentos que aparecem apenas para tomar de assalto o poder".

As eleições para a distrital de Lisboa foram antecipadas um mês e meio, sob a justificação de urgência na preparação do processo autárquico de 2009. Acontece que as más-línguas dizem que esta é uma movimentação para impedir 100 novos militantes de votar, visto que estes só têm capacidade eleitoral após três meses da sua filiação. E Paulo Portas também não escapa às críticas, pois a "decisão foi tomada com a conivência do presidente do partido, que não quer a renovação". Esta disputa interna tem muitas “reminiscências” da luta que foi travada pela presidência do partido. Resta saber se agora as adesões à causa serão as suficientes para provocar a mudança, embora seja muito improvável quer pela antecipação das eleições, quer pela aparente falta de números. O problema que se coloca agora é que esta suspeita de défice democrático, num partido que pretende disputar eleições em tão pouco tempo não augura nada de bom. Seja como for em Lisboa pelo menos, não é por ai que se faz a diferença, dado que o partido mal se faz notar… enfim…

Debate quinzenal com o primeiro-ministro

Mais um dia mais um debate, neste caso sob o tema energia… Como sempre faço quando estou aborrecido e quero rir um bocado, liguei o canal da AR, justamente durante o debate quinzenal com o nosso primeiro-ministro (vejam lá a coincidência). Desde logo pude constatar que já tinha perdido a habitual altercação Santana vs Socrates. Embora tenha apanhado no ar alguns vestígios residuais da disputa, pois bocas no parlamento é o que não falta – ou não fosse esse o objectivo daquela casa – não cheguei a tempo de assistir em directo ao expor dos “argumentos” entre o governo e o PSD.

Mas, como uma boa comédia nunca desilude, decidi então ver o que é que se passava daí em diante. Eis que aparece o deputado Paulo Portas a esgrimir sobre o seu tema favorito a agricultura, ou como Socrates tão eloquentemente o pôs… a lavoura… E começou bem, dado que foi ao cerne da questão, afirmando que Socrates, “gosta tanto de agricultura que para responder tem que ler o papel”. Logo fiquei fascinado com a pertinência da afirmação… o papel… qual papel…ahhá! O papel. Porém o nosso primeiro-ministro não ficou para trás, no que concerne à futilidade de afirmações, visto que imediatamente a seguir disse que “o Sr. deputado veio para aqui com a leitura dos jornais da véspera”, fazendo-lhe falta o dito papel. (Toma!) Não satisfeito, fez uso do tão cobiçado argumento, de todos os que chegam a governo: “…e porque o seu governo, bla bla bla…” Falaste? Falei. Disseste alguma coisa? Não. Não interessa…

Veio depois Jerónimo de Sousa com uma questão – esta sim pertinente – sobre o aumento desmesurado no preço dos combustíveis. O problema segundo o Sr. deputado, é que o aumento do preço dos combustíveis para o consumidor, foi muito superior ao aumento registado do preço do barril de petróleo que chegou a Portugal. Assim perguntou: “Porque é que o governo não intervêm no preço?”. Então Socrates, após gastar algum do tempo permitido, enaltecendo a importância do debate, jogando a carta das energias renováveis e falando de resultados, ou seja a brincar com a retórica; abordou a questão da melhor das maneiras afirmando, que “num debate tão importante como este o PCP quer falar nos preços”. Sim, porque os preços dos combustíveis que fustigam o cidadão comum não são importantes num debate sobre energia, ou melhor não convém ao governo falar nisso. Mas mesmo assim respondeu, dizendo que o governo não deve intervir, pois isso se reflectiria no bolso dos contribuintes (referindo-se a baixar os impostos nessa área).

Confesso não ser grande “especialista” nessa área, porém o senso comum diz-me que se numa altura que já é de crise, o aumento do preço do barril não corresponde ao aumento do preço final dos combustíveis, a razão apresentada para o seu aumento (que seria em principio o aumento de custos) não está no centro da mudança. Assim sendo, parece à primeira vista que as grandes distribuidoras deste produto estão a usar a crise e o medo para inflacionar ainda mais os seus lucros. E a julgar pela quase nula diferença de preços entre estas, estão a fazê-lo em conjunto (diria até em conluio). Agora, perante esta situação se o nosso governo nada mais pode fazer senão baixar os impostos, quem nos protege destas grandes empresas meterem as mãos no bolso do consumidor. Será que o problema é que o nosso Estado e não só este governo, tende a proteger mais estas grandes empresas do que o cidadão? Deixo à consideração…


Jerónimo de Sousa também atacou o preço do gás natural (40% superior ao de Espanha), considerando que para além de demasiado alto, este premeia os grandes gastadores e não visa a eficiência energética. Socrates decidiu-se por responder, trazendo à luz a inutilidade do governo perante o assalto dos preços. Assim o nosso primeiro simplificou a questão – sempre uma boa maneira para desacreditar uma posição – ao afirmar que se o preço do petróleo sobe é necessário baixa-lo, fazendo-o através da baixa dos impostos e considerou, um sinal errado para a economia pagar o preço como contribuintes e não como consumidores. Aqui está um perfeito exemplo da fina arte de mandar fumo para os olhos. Mesmo que a resposta fosse assim tão simples, é muito fácil falar com um ordenado de primeiro-ministro no bolso, mas acontece que muitos dos portugueses recebem muito menos. Mas talvez a culpa seja do deputado do PCP que não legendou a sua pergunta. Sr. primeiro-ministro, a pergunta não foi por causa do aumento do petróleo, foi sim por causa da discrepância entre o aumento do preço do barril e do preço para o consumidor… A esta é que não respondes, malandreco.

Como o debate já estava a ficar demasiado sério e isso é que não pode ser num parlamento, José Socrates de sorrisinho na boca disse que o Sr. deputado é que vai comemorar as nacionalizações de 75, “essa não é a minha visão”. E pronto, volta a descambar o debate, pois chega Jerónimo e pede a Socrates para não fazer esse “golpe de rins”. Começa então a falar nos lucros da banca, beneficiar o capital financeiro… bla bla… os bancos estão a pagar mais impostos (Socrates)… bla bla… “alguém está a enganar alguém” (Jerónimo)… terminando com o deputado do PCP a aliviar aquilo que eu considero uma verdade feia: “Há um punhado que não faz sacrifícios...”

Passamos ao deputado Francisco Louçã, que começou por pedir esclarecimentos sobre a aplicação de fundos públicos em off shores, nas ilha X, Y, e Z… Ooooohhhh, que mau e que tema completamente inesperado vindo do Bloco de Esquerda… Socrates mais tarde respondeu que em breve todos os números iriam ser divulgados pelo Ministério das Finanças…em suma nada de interessante a registar, tirando o pormenor de fundos públicos a irem parar em off shores… bem, aguardamos as explicações. A coisa aqueceu mais quando Louçã mencionou os bio combustíveis, dado que o FMI responsabiliza estes pela alta nos preços dos alimentos e como Portugal vai agora buscá--los a Angola e Moçambique, o deputado considerou que essa era uma atitude irresponsável por parte do governo, acrescentando que “o Sr. primeiro-ministro está a tirar o comer da boca dos pobres.” Chega a vez de Socrates falar e: “O Sr. acha que apostar nos bio combustíveis é retirar o pão da boca dos portugueses?” Aqui mais uma vez o problema da falta de legendas… Ò Sr. primeiro-ministro, não é aos portugueses é aos angolanos e moçambicanos. Já está a parecer o Sr. Bush que responde sempre ao lado. Continuando, Socrates afirmou ainda que essa ligação entre a subida do preço dos alimentos e os bio combustíveis, não era bem assim e ainda estaria por provar. Quem sabe mais que Socrates o filósofo? O FMI não é de certeza…


O deputado bloquista decidiu depois enveredar pelo trabalho precário, considerando que para além deste ser um problema no geral, estava a tornar-se cada vez pior na função pública, por influência das más politicas deste governo. Chegou mesmo a providenciar um exemplo com o porta-voz do PS (do governo presumo), dado este ser assalariado por uma empresa de trabalho temporário. Este exemplo foi dado mediante a acusação de esquerda da facilidade feita pelo primeiro-ministro, que Louçã devolveu ao governo (um jogo mais conhecido como ping-pong). A estucada final foi quando o deputado bloquista perguntou, “que políticos anfíbios são estes, que saltam do poder para o sector privado?” – “Ouça o eng. João Cravinho”, referindo-se à corrupção… aquela que não existe…

Chegada a vez do PS, da bancada socialista ouviram-se as críticas às críticas da oposição… nada de anormal… até que o deputado socialista, incomodado com o barulho que vinha das outras bancadas, interrompeu a sua intervenção para denunciar esse incómodo: “Cale-se Sr. deputado, não tem o direito ao ruído e à ruaça”
Onde já se viu? Ruído e ruaça no parlamento? Nunca. Até parece que os deputados da nossa Assembleia têm por costume interromperem-se uns aos outros, que nem crianças, mandando aqui e ali uns quantos bitaiques. Até parece que tal como autenticas galinhas, elevam a voz em pleno desrespeito por quem fala e já agora em desrespeito pelo lugar onde estão. Nunca… digo eu incredulamente… ou talvez sim… todas as bancadas sem excepção, uma vez por outra. Até o fazem aos seus colegas de bancada com os “muito bem” ou “é verdade”… Já estive em creches com crianças mais bem comportadas e/ou educadas do que estes senhores. Mas pelo menos dá para divertir o telespectador.
Do mal o menor…

Finalmente, lá vem Socrates a desferir os golpes finais… Ataque ao PSD através de Santana… resposta que ficou para dar ao PP sobre a presença “política” portuguesa nos jogos olímpicos – não apoiamos a violência empregue no Tibete, no entanto faremos o que a UE fizer… cachorrinhos como sempre, assim prova o acordo ortográfico (já me distanciei um pouco). Mas Socrates guardou o melhor ficou para o fim… “Francisco Louçã é um fariseu”, “insinua”, “lança lama”, “o seu tique de superioridade moral é insuportável”, “isso não é bonito” (e a arrogância de um primeiro ministro é linda de se ver).

Engana-se quem acha aborrecido qualquer debate na AR… Os telejornais com os seus cortes é que fazem parecer que aqueles são debates coerentes e sérios, em torno das questões… isso é um mito. Só lá faltam as meninas de tanguinha com o número dos rounds a passarem após um curto intervalo.

Mariano não é gago quando deve

Gostei de ouvir o ministro da Ciência e Ensino Superior afirmar que, “O número de profissionais que sai dos cursos superiores todos os anos para o mercado de trabalho, não chegam e são todos absorvidos pelo mercado”. Queria desde já agradecer ao Sr. ministro por me ter chamado à atenção, de que eu tenho amigos licenciados que são mentirosos. Mentem-me descaradamente ao dizerem-se desempregados quando afinal já trabalham… hoje em dia todo o cuidado é pouco…

O Sr. ministro acrescentou ainda que, “é verdade que muitas vezes, e muitos jovens naturalmente sentem isso, o primeiro emprego que têm… não é aquele que gostariam de ter”. Esta é uma maneira muito bonita de se dizer que a maior parte dos licenciados trabalham em tudo menos naquilo para o que se formaram, e para o qual aplicaram tempo, dinheiro e neurónios. Com certeza que haverá ainda muitos lugares disponíveis em call centers ou afins, que possam acomodar ainda mais licenciados. Quando essa oferta acabar, teremos disponíveis imensos trabalhos para a distribuir panfletos, jornais grátis ou a apanhar cerejas, mantendo os índices de desemprego a níveis aceitáveis.


Compreendo que para os nossos governantes não haja nenhum problema grave, quer porque nos estamos aproximar de eleições, quer porque para quem tem e arranja tachos, o seu futuro está garantido (numa ou noutra empresa que não vale a pena mencionar). Agora não é necessário gozar com aqueles que remam contra a maré. A verdade é que em Portugal não faltam trabalhos para os licenciados, faltam sim empregos adequados ao que os licenciados têm para oferecer. O Sr. ministro pertence a uma classe (profissional) que há muito se habituou a usar os dados como forma de justificar a sua posição, manipulando o teor dos mesmos de acordo com os que mais lhes convém, em detrimento da realidade. Agora isso não quer de maneira alguma dizer que os licenciados possam de boa consciência ter uma licenciatura só por tê-la.


A leviandade com que se fala na falta de empregos qualificados é estrondosa e não augura nada de bom. Se o objectivo é formar pessoas em determinadas áreas, de modo a que estas desempenhem funções numa outra completamente diferente, estamos a seguir num caminho contraproducente. Mais fácil seria aplicar as verbas e o tempo despendido em cursos de formação profissional internos deixando que primeiro os jovens arranjassem emprego e então depois se formassem. Tapar o sol com a peneira (como já vem sendo hábito deste e mais governos) não resolve o problema, e muito menos esconde os danos.

Simplesmente não resisti....

Familia feliz.....:)

A família democrática

Com a questão do divórcio e com uma juventude cada vez “mais violenta”, surge a discussão em torno da instituição família. A alteração dos padrões sob os quais a família assenta, suscita um rol de preocupações, mais devido às implicações que estas alterações têm a nível social. Fala-se na desintegração do tecido familiar ou na desagregação da família como causas da “crise de valores” que supostamente assola a nossa sociedade moderna. Será… poderá a família ser a causadora de uma anomalia no seio da sociedade humana? A história da família é a história do Homem, que não é de todo marcada pela imutabilidade. A capacidade de adaptação, característica da nossa espécie, é algo que é partilhado com a instituição família. Na realidade, para tudo, adaptar é sobreviver. Seria viável uma família tal como as que existiam no tempo dos nossos avós, nos meandros da sociedade actual? Deveríamos encarar este fenómeno de mudança como uma evolução positiva ou como uma degenerescência do que a família foi outrora?


Como já afirmei num post anterior, “escolhe-se o ano e/ou a zona geográfica e escolhemos o tipo de família, sendo todos perfeitamente funcionais”. Pois o tipo de família varia de acordo com aquilo que dela é necessário, mesmo que à primeira vista este pareça ser um processo arbitrário. Hoje em dia deparamo-nos com um conjunto de situações que não estavam presentes anteriormente. A igualdade da mulher perante o homem é algo relativamente recente e trás consigo mais um elemento dissuasor da unidade familiar que vigorava previamente. As mulheres estão cada vez mais a atender às suas aspirações profissionais o que retira tempo daquele que seria passado a cuidar da família. Neste contexto o homem é chamado a prestar auxílio em actividades familiares que eram da exclusiva responsabilidade feminina, trazendo um novo elemento à equação familiar. O tempo passado em família tem vindo a ser exponencialmente reduzido. As necessidades que emergem do mundo moderno fazem com que actividades familiares, tais como refeições em conjunto, tempo de lazer e uma maior interacção familiar, não sejam possíveis com tanta frequência. A redução dos números que compõem a totalidade do agregado familiar é outra circunstância que nasce do mundo moderno e que também condiciona a família. As famílias mono parentais e as compostas por membros do mesmo sexo trazem consigo elementos novos para o que pode ser considerado uma família. Todos estes aspectos acima mencionados, requerem só por si um reajustamento do que significa, e como pode ser atingida a qualidade da família.

A democracia trouxe para a sociedade condicionantes que são de alguma maneira novos para a psique da consciência colectiva. Alguns destes condicionantes são sem dúvida a igualdade formal, o respeito mútuo, a autonomia, os direitos dos indivíduos, a autoridade aceite e a discussão pública sem violência. A família está absorver a essência dos processos e significados democráticos, adoptando-os na vida familiar. Estes são aspectos que podemos encontrar na maior parte das famílias de hoje, dado que a igualdade formal, associada com o respeito mútuo e com a maior autonomia dos seus membros caracterizam a vida familiar de hoje. Isto em contraste com o regime vertical de poder que dominava até então. A discussão “pública” e a autoridade aceite (por oposição à autoridade imposta) é algo que tem vindo a ganhar relevo e significa um passo em frente, quer para uma maior democratização desta instituição, quer para o seu potencial educativo no que se refere à inserção no mundo actual. É sabido que a família não esgota o seu potencial na capacidade educativa, pois a estabilidade familiar fomenta a coesão social porém, o contrário também pode ser considerado o que evidencia o carácter inter relacional destas duas realidades (sociedade e família). A democracia como propiciadora da livre e mais acessível informação, leva a que o efeito de cada um destes aspectos democráticos sobre a família seja potenciado.

A família já está a democratizar-se e ao fazê-lo está a ajustar-se às necessidades circunstanciais de uma sociedade diferente. A democracia é mais um dos factores que exerce pressão sobre a sociedade, que por sua vez traduz-se na influência sobre o indivíduo. Não será um passo muito grande, o de considerar que o que se impõe ao indivíduo, impõe-se à família, especialmente numa altura em que o espaço individual ganha mais relevo dentro da própria sociedade. Assim, o agente de socialização que é a família está a agir como sempre agiu, servindo de elo entre a actualidade da sociedade e as gerações futuras, enquadrado num processo contínuo de renovação social. A avaliação desta mudança segundo critérios valorativos ou “saudosistas” é incompleta à partida dada a vastidão de circunstâncias que estão em jogo. De qualquer maneira penso que mesmo fazendo-o, não podemos incorrer numa análise negativa, a não ser que usemos premissas demasiado lineares. Acontece que a família, tal como o individuo, é mais dinâmica e permite uma melhor absorção do que se passa na sociedade mais ainda do que a consciência colectiva que tende a resistir melhor à mudança. Existe todo um conjunto de forças de bloqueio que embora tenham uma função de manutenção da sociedade, actuam de forma a atrasar a adaptabilidade da consciência colectiva. As consciências individuais são nesse sentido mais permeáveis, o que proporciona um grau de adaptabilidade superior ao da colectiva. Não podemos no entanto deixar de parte que estas são realidades reciprocamente influenciáveis e assim o sendo, são interdependentes no que concerne à velocidade da adaptação.


A “crise” da instituição família que agora atravessamos, pode não passar da “crise” da falta de dinamismo da consciência colectiva sobre os aspectos básicos da composição de um dos núcleos internos da sociedade. Se assim for, a crise assenta não sobre a família, mas sobre a maneira como nós a encaramos, o que aumenta o stress social que é imposto sobre essa instituição, ao invés de aproveitar recursos e encaminhá-los para a verdadeira resolução dos problemas que tinham como intuito resolver em primeiro lugar.

O nosso PR

Vale a pena dar uma olhadela neste post de José Adelino Maltez. Aqui: http://tempoquepassa.blogspot.com/2008/04/reflexes-sobre-autoridade-o-presidente.html

Pelo divórcio unilateral

O projecto de lei sobre o divórcio unilateral sem invocação de motivos foi chumbado no parlamento dado que o PSD e o CDS votaram contra e o PS absteve-se. O debate, porém, não deveria terminar. Numa altura em que o tema está “quente”, mais pessoas deveriam mostrar o que pensam, de modo a que mais metas sejam alcançadas. A Igreja Católica, por exemplo, depois de algumas derrotas “morais”, não poderia deixar de se pronunciar sobre o assunto.

O bispo D. Carlos Azevedo afirmou que, “O facilitismo não ajuda as pessoas. E a lei tem uma função pedagógica nisso, ajuda as pessoas a pensarem bem antes de darem o primeiro passo.” Estarão as pessoas dependentes da função pedagógica da lei, para tomarem decisões relativas ao foro íntimo? O que quererá esta afirmação dizer, senão que nos devemos sujeitar ao que nos é imposto, ao invés de promover um leque mais vasto de informação, de modo a que possa ser atingida uma opção livre e melhor ponderada? Não me deixo levar pelas teses ultra-conservadoras, de que as acções do Homem comum têm de ser orientadas, sob pena de este se deixar levar pelos impulsos ou inclinações mais básicas, degenerando para um ser imoral (ou mesmo amoral). Antes pelo contrário, penso que quanto mais orientação, menor a incidência de uma moral livre e verdadeira logo, quaisquer tentativas de predeterminar a moral dos indivíduos são em si um falhanço. Pois, a moral é lógica e racional, sendo assim necessário que a moral parta da liberdade de pensamento e acção, e não do seu contrário.


Mais ainda, os divórcios não são estimulados por acção directa da lei. Segundo o Público, “com a Revolução de 25 de Abril de 1974, o número de divórcios sofreu uma subida acentuada no território nacional.” De acordo com o INE, a taxa de divórcios era em 1975 de 0,2 por cada mil habitantes. Em 1981 já ascendia a 0,7 e em 1991 já alcançava os 1,4. Em 2001 o indicador estava no 1,8. Podemos afirmar que após o 25 de Abril as pessoas sentiram-se compelidas a divorciar-se? Ou a ideia de liberdade associou-se à ideia de liberdade individual? Não é difícil de conceber que sob um regime autoritário a ideia de escolha está condicionada ao ponto de traduzir-se em casamentos “aparentemente” mais estáveis. Sou mais adepto da noção de que o clima de instabilidade influenciou a subida dos divórcios. Quanto mais estável o Estado e mais estável a sociedade, mais estáveis os casamentos, com ou sem imposições externas.


Não me deixo corromper pela ideia de que a instituição família está em crise ou a de que o divórcio é um factor exclusivamente negativo que apenas impõe “stress” sobre esta instituição. A instituição família não se está destruir, está sim a alterar-se, algo que não é novo para esta. Escolhe-se o ano e\ou a zona geográfica e escolhemos o tipo de família, sendo todos perfeitamente funcionais. Acontece que a família é – tal como o Homem – altamente adaptável, agindo de acordo com as circunstâncias em que se encontra. Todo o stress que é imposto sobre a família, advém do facto de a consciência colectiva ser em algumas questões, menos dinâmica do que a própria família. Muito devido às forças de bloqueio, que fazem sentir a sua presença na sociedade. É certo que o divórcio trás consigo alguns aspectos negativos, no entanto pode também conter algo de positivo. Não será difícil de argumentar que o divórcio, alivie a família de conflitos internos que poderiam trazer mais males do que bens. A maior parte dos problemas associados ao divórcio nasce dos indivíduos e das suas atitudes e não do divórcio em si. Sendo assim, esses mesmos problemas, trariam piores repercussões caso houvesse uma continuação do casamento quer para a família, quer para os directamente envolvidos.


Ainda segundo o mesmo bispo, o "matrimónio é uma instituição da sociedade", "já existia antes da Igreja", assim o "Estado tem obrigações para com essa instituição", "deve defender a união entre as pessoas". Seguindo esta ordem de ideias o individuo é uma “instituição” que precede o matrimónio, logo o Estado tem a obrigação de proteger a liberdade de escolha deste, enquadrando-o devidamente na sua própria esfera de liberdade. Já o padre Duarte da Cunha (ex-responsável da Pastoral da Família na diocese de Lisboa) acredita que “estamos perante uma cultura da desistência” e acusa a iniciativa parlamentar de ser uma "sentimentalização excessiva do amor". Gostava de saber como “sentimentalizar excessivamente” um… “sentimento”; ou estarei a argumentalizar demasiado o argumento? O presidente da conferência episcopal, D. Jorge Ortiga, disse que "não há amor sem sofrimento e sem dor". Isto é inteiramente verdade, alguém que queira manter o amor não pode fazê-lo sem sofrimento nem dor, sendo Quer a palavra de ordem.


Não é minha intenção ultrapassar a barreira do admissível e classificar as declarações dos religiosos, gostaria porém de relevar que o Estado laico existe por alguma razão e que a igreja não possui o monopólio da moral. Uma coisa é orientar o rebanho católico num ou noutro sentido, outra, completamente diferente, é pretender fazê-lo com o Estado de direito, entidade essa que abarca todos os portugueses. Consta no DN que D. Carlos Azevedo considera que o projecto que será debatido a 16 de Abril, é mais um sinal claro da postura de afrontamento que o actual Governo assumiu relativamente à Igreja Católica. O afrontamento existe, mas não é do governo, é sim de uma sociedade que avança no sentido de maior liberdade e de uma democracia melhor consolidada.


A “liberalização” do divórcio litigioso com a redução de um ano (recentemente aprovado), como período de separação, após o qual o divórcio é decretado, é um passo no caminho de um casamento mais livre. Entre os muitos argumentos que já foram arremessados, houve um que diz menos do que todos os outros: “Só se pensa na liberdade do que se quer divorciar. E onde está a liberdade do que não se quer divorciar.” Parece-me plausível que numa relação, ambas as partes tenham que estar de acordo quanto á manutenção desta. Aqui cito Helena Pinto do Bloco, “é ou não uma razão objectiva de divórcio quando o amor acaba?”.


O divórcio-sanção é algo que só por si, não tem pontas por onde se lhe pegue. Compreende-se deste, a necessidade de sancionar uma das partes por incumprimento. Sendo que, o cumprimento não está esclarecido nem o âmbito do que se pretende sancionar está totalmente compreendido. Inserir a culpa na legislação, não faz sentido, porque com isso não estamos a prevenir a possibilidade das partes renunciarem ao casamento por separação de facto ou violação de direitos; estamos sim a restringir o acesso ao divórcio daqueles que simplesmente querem deixar de estar casados com alguém. Mantenhamos em mente que algo que não é legislado, não é proibido. Assim a lei pode e deve ter algo a dizer quando não regulamenta ou quando regulamenta o seu oposto.


As verdadeiras questões em torno do divórcio unilateral estão no que toca aos bens e aos filhos, ou seja, no que fica após a dissolução do casamento e não a decisão propriamente dita. É bom que se diga isto pois tende-se a confundir os campos consoante as conveniências de opinião. Aqui impera a necessidade de igual protecção de ambas as partes (ou partes terceiras), algo que surge da justiça e não do impedimento. É necessária a criação de condições favoráveis ao divórcio unilateral saudável, que foquem sobre a universalidade dos benefícios ou malefícios. Estou convicto que após a adopção deste tipo de divórcio, acompanhada da tentativa de consciencialização colectiva do que este significa, a curto prazo seu número aumentaria, porém a médio-longo prazo assistiríamos a uma estabilização, senão redução dos números.

Por estas e mais razões, sou pelo divórcio unilateral.

A democracia mais nova do mundo

O Butão era até agora uma monarquia hereditária onde não existia uma constituição escrita. O actual Druk Gyalpo é o sexto da linhagem Wangchuk e exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe Supremo das Forças Armadas, bem como a posição de protector de todas as religiões do país. O Governo Real do Butão era composto por dez ministérios e o órgão executivo máximo era o Lhengye Zhungtsho (Conselho de Ministros). O mais alto órgão legislativo era o Tshogdu (Assembleia Nacional).

O processo de democratização do Butão é algo que já está em marcha há alguns anos e tem sido desenvolvido no ritmo de evolução próprio do Butão. Esta é a próxima fase do processo de modernização do país pelo Druk Gyalpo (Rei do Butão) Jigme Dorji Wangchuck (avô do actual Druk Gyalpo). O facto da democratização do país ter sido levada a cabo de “cima para baixo”, proporciona um clima de estabilidade política durante a transição, que é pouco comum. Também fazem parte deste processo a descentralização do poder, a reorganização e a consciencialização política por parte de uma população que tem vindo a ganhar importância nestes últimos anos.

Em declarações ao Kuensel em 2002, o anterior Druk Gyalpo Jigme Singye Wangchuck afirmou, “Eu tenho dito ao longo destes trinta anos, que o destino da nação está nas mãos do povo...a população é mais importante que o Rei. Nós não podemos deixar o futuro do país na mão de uma pessoa. Estas não são meras palavras. A Constituição será o cumprimento do destino do país nas mãos do povo.” Este monarca chegou mesmo a prescindir do poder absoluto em 1998, reforçando as competências do Tshogdu. A 14 de Dezembro de 2006 o Druk Gyalpo Jigme Singye Wangchuck passou as responsabilidades de monarca ao seu filho, o Príncipe Jigme Khesar Namgyel Wangchuck, que passou a ser o mais novo chefe de Estado do mundo. Todavia o sistema político butanês não tem uma tradição muito democrática nem se move através do sufrágio, pois está baseado num sistema tradicional que tem vindo a ser remodelado ao longo dos anos. Este princípio democrático mais básico só era exercido pelos chefes de família, aquando das eleições do poder local e nacional, e com algumas restrições. As falhas que poderiam surgir desta falta de tradição democrática têm sido compensadas quer pela lentidão do processo, quer pela tentativa de incorporar as “lições” de outras democracias mais consolidadas.

O Tshogdu foi um elemento crucial na prossecução deste processo, no que toca ao delinear das bases desta jovem democracia, muito influenciada pelo modelo britânico.
Foram levadas a cabo várias tentativas de incorporar na sociedade butanesa a ideia de democracia. Vários workshops foram criados nesse sentido, por iniciativa do Governo Real do Butão ou por iniciativa dos próprios partidos. Chegou até a ser feita uma “eleição falsa”, que se destinava a dar um “gostinho” do que seria uma eleição. Os jovens foram os elementos base desta “eleição”, pois preenchiam os lugares de candidatos. A Comissão de Eleições teve também um papel chave nesta transição. Toda a estrutura que sustenta o processo eleitoral, teve de ser construída a partir do nada. Desde a formação de pessoal habilitado, à regulamentação das “regras do jogo”, esta comissão teve um papel preponderante. As “eleições falsas” serviram inclusivamente para testar a viabilidade da estrutura criada e para identificar problemas (por exemplo nas máquinas de voto electrónico).

Já em Dezembro de 2007, foi eleita a câmara alta e esse foi o primeiro desafio do jovem sistema parlamentar. Convém relevar que os partidos não foram os elementos chave das eleições para o Conselho Nacional, pois os seus membros não podem pertencer a partidos políticos, por impedimento constitucional.
Junto com as eleições para a Assembleia Nacional veio a surpresa, pois esperava-se que a disputa eleitoral fosse mais renhida. O DPT liderado por Jigmi Thinley, arrebatou 44 dos 47 assentos da câmara baixa, deixando para o PDP (liderado por Sangay Ngedup) apenas 3 assentos. Não há uma diferença marcante entre os objectivos base dos dois partidos, muito por força da forte influência que a tradição tem sobre os eleitores. Segundo a Comissão de Eleições, dos 318.465 votantes, a ida às urnas corresponde a 79,4%, uma percentagem que certamente representa uma vitória para uma nova democracia.


O DPT após a tomada de posse terá pela frente a orientação do Butão democrático. Porém alguns problemas foram certamente herdados, tais como os refugiados, uma sociedade exposta pela primeira vez aos “problemas modernos” ou os ataques bombistas que tem vindo a acontecer. Será interessante observar se este país irá conseguir manter o apego à tradição e se irá prosseguir uma política orientada pelo F.I.B. O Butão tem um futuro democrático pela frente e só podemos esperar que faça um bom uso dele. Citando um provérbio butanês, “sampa zang na sa dang lam yang zang, sampa nyen na sa dang lam yang nyen”, ou seja se o pensamento é bom, o lugar e o caminho também serão; se o pensamento é mau, o lugar e o caminho também serão.