Reproduzo aqui o post Liberdade e movimento, do blogue Do Portugal Profundo .
"O processo n.º 4859/05.7TDLSB da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Boa Hora em Lisboa no qual eu (Arguido) estava a ser julgado por alegação de 49 crimes de difamação e pedido de indemnização cível de 150 mil euros por queixa intentada por Paulo José Fernandes Pedroso contra mim, António Balbino Caldeira, relativamente a posts que escrevi neste blogue Do Portugal Profundo sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia terminou na sexta-feira, dia 3-10-2008, com a desistência da queixa e do pedido de indemnização cível
por parte de Paulo Pedroso (o Assistente) e o seguinte texto:
“Tendo as partes, através dos seus advogados, verificado que os posts em causa, publicados no blogue Do Portugal Profundo, não estão acessíveis na Internet e declarando o arguido que os mesmos já não existem no blogue desde 2004, tendo sido eliminados, tendo em atenção que, tal como tem vindo a ser sustentado pela Defesa, o Arguido nunca pretendeu com tais posts imputar qualquer prática criminal ao Assistente e consequentemente atingir a honra e consideração do mesmo, tudo tendo feito a título de comentários do que diariamente era publicado na comunicação social. Em função do texto que antecede o Assistente desiste da queixa.Dada a palavra ao Arguido, este aceitou a desistência.”
Sou homem: penso, sinto e ajo. Sou cristão: não acredito na vingança. E sou cidadão: livre. Nada de pessoal. Com base naquilo que foi publicado, escrevi sobre aquele que é o maior escândalo do pós-25 de Abril em Portugal: em defesa das crianças; dos denunciadores do Horror dos abusos de décadas sobre centenas de meninos órfãos e indefesos, numa instituição do Estado criada para os proteger; e dos corajosos investigadores da Polícia Judiciária e magistrados que ousaram resistir aos ataques do poder político.
Comento factos públicos: não acuso porque não sou do Ministério Público; nem julgo porque não sou juiz. Por isso, não imputo crimes a ninguém. Mas, como cidadão livre, posso opinar sobre os factos, não me sujeito a qualquer censura e não me vergo perante o poder, nem sequer em processos políticos. Tenho o direito à liberdade de expressar a minha opinião sobre factos e, até creio, a obrigação cívica de intervir politicamente.
Foi isso que eu disse na contestação e no tribunal.
Aquém disso, desde 27 de Outubro de 2004, data da busca nocturna de minha casa e da casa de minha mãe, que eliminei os arquivos do blogue, por ter confirmado nesse dia que me tinha tornado um alvo. A queixa de Paulo Pedroso surge mais de seis meses depois, em Maio de 2005. Depois dessa, mais outra; e ainda uma de José Sócrates por causa do Dossier engenheireiral que eu já tinha exposto em Fevereiro de 2005.Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:
"O processo n.º 4859/05.7TDLSB da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Boa Hora em Lisboa no qual eu (Arguido) estava a ser julgado por alegação de 49 crimes de difamação e pedido de indemnização cível de 150 mil euros por queixa intentada por Paulo José Fernandes Pedroso contra mim, António Balbino Caldeira, relativamente a posts que escrevi neste blogue Do Portugal Profundo sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia terminou na sexta-feira, dia 3-10-2008, com a desistência da queixa e do pedido de indemnização cível
por parte de Paulo Pedroso (o Assistente) e o seguinte texto:
“Tendo as partes, através dos seus advogados, verificado que os posts em causa, publicados no blogue Do Portugal Profundo, não estão acessíveis na Internet e declarando o arguido que os mesmos já não existem no blogue desde 2004, tendo sido eliminados, tendo em atenção que, tal como tem vindo a ser sustentado pela Defesa, o Arguido nunca pretendeu com tais posts imputar qualquer prática criminal ao Assistente e consequentemente atingir a honra e consideração do mesmo, tudo tendo feito a título de comentários do que diariamente era publicado na comunicação social. Em função do texto que antecede o Assistente desiste da queixa.Dada a palavra ao Arguido, este aceitou a desistência.”
Sou homem: penso, sinto e ajo. Sou cristão: não acredito na vingança. E sou cidadão: livre. Nada de pessoal. Com base naquilo que foi publicado, escrevi sobre aquele que é o maior escândalo do pós-25 de Abril em Portugal: em defesa das crianças; dos denunciadores do Horror dos abusos de décadas sobre centenas de meninos órfãos e indefesos, numa instituição do Estado criada para os proteger; e dos corajosos investigadores da Polícia Judiciária e magistrados que ousaram resistir aos ataques do poder político.
Comento factos públicos: não acuso porque não sou do Ministério Público; nem julgo porque não sou juiz. Por isso, não imputo crimes a ninguém. Mas, como cidadão livre, posso opinar sobre os factos, não me sujeito a qualquer censura e não me vergo perante o poder, nem sequer em processos políticos. Tenho o direito à liberdade de expressar a minha opinião sobre factos e, até creio, a obrigação cívica de intervir politicamente.
Foi isso que eu disse na contestação e no tribunal.
Aquém disso, desde 27 de Outubro de 2004, data da busca nocturna de minha casa e da casa de minha mãe, que eliminei os arquivos do blogue, por ter confirmado nesse dia que me tinha tornado um alvo. A queixa de Paulo Pedroso surge mais de seis meses depois, em Maio de 2005. Depois dessa, mais outra; e ainda uma de José Sócrates por causa do Dossier engenheireiral que eu já tinha exposto em Fevereiro de 2005.Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:
- o primeiro-ministro José Sócrates
- o presidente da Assembleia da República Jaime Gama
- o ministro José António Vieira da Silva
- o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ex-ministro António Costa
- o ex-presidente da República Mário Soares
- o ex-presidente da República Jorge Sampaio
- o candidato a Presidente da República Manuel Alegre
- o ex-primeiro-ministro António Guterres (Alto Comissário do UNHCR)
- o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos
- o deputado e ex-ministro José Vera Jardim
- o ex-ministro e ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues
- o ex-juiz e ex-secretário de Estado José Manuel Simões de Almeida
- o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice
Encerra-se assim, agora, a favor da liberdade de expressão, da blogosfera empenhada e da cidadania lusa activa, o quarto processo que sofri desde 2004, relativo, como os outros, a alegados delitos de opinião sobre o que escrevi e publiquei neste blogue Do Portugal Profundo. Uma via de sacrifício e resistência:
- começou em 27-10-2004 com a busca nocturna de minha casa e da casa de minha mãe, e a apreensão do meu computador com a tese de doutoramento, pela suspeita de "desobediência simples", um processo em que fui julgado e absolvido;
- começou em 27-10-2004 com a busca nocturna de minha casa e da casa de minha mãe, e a apreensão do meu computador com a tese de doutoramento, pela suspeita de "desobediência simples", um processo em que fui julgado e absolvido;
- prolongou-se neste processo por queixa de Paulo Pedroso que agora termina;
- continuou com outra queixa de Paulo Pedroso relativa a outro blogue no qual foi pedida a eliminação do meu blogue e fui constituído arguido sem nada ter a ver com o assunto, arquivado após menção minha de procedimento judicial;
- e prosseguiu com a queixa do "primeiro-ministro enquanto tal e cidadão José Sócrates" contra mim por causa do Dossier que fui publicando em 2005 e 2007 e que foi arquivada em Janeiro de 2008.
Este resultado é o produto da unidade rija da família, da fraternidade dos amigos, da amizade dos conterrâneos, do companheirismo comunitário dos comentadores, da solidariedade dos blogues, da companhia dos leitores, da oração dos humildes e da intimidade do povo, que todos juntos sob a força da graça de Deus, concorreram com a brava, sábia, persistente e generosa intercessão decisiva do meu Amigo advogado, dr. José Maria de Jesus Martins.
Como sempre, Do Portugal Profundo, continuo solidário com os meninos abusados da Casa Pia. Eu acredito nas crianças.
Termina uma etapa dura e outra na vanguarda se abre. Porque se mantém válidos os princípios morais e continua a luta pela democracia directa, liberdade, separação dos poderes e dignidade do Estado. Um movimento de reforma política para a democracia directa da IV República.
Nota: Este processo era anterior aqueloutro (o quinto) meu, cuja confirmação de desfecho favorável eu noticiei em 25-9-2008, contra Paulo Pedroso e João Pedroso, por solicitarem a eliminação do meu blogue da Internet e eu ter sido
constituído arguido sem qualquer razão ou relação com o assunto, em queixa, já arquivada, contra o blogue Grande Loja do Queijo Limiano. Intentei, por isso, uma acção face a esta segunda queixa de Paulo Pedroso. O tribunal de 1.ª instância condenou Paulo Pedroso e o seu advogado João Pedroso a pagar-me 2 500 euros de indemnização e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o veredicto."
Este resultado é o produto da unidade rija da família, da fraternidade dos amigos, da amizade dos conterrâneos, do companheirismo comunitário dos comentadores, da solidariedade dos blogues, da companhia dos leitores, da oração dos humildes e da intimidade do povo, que todos juntos sob a força da graça de Deus, concorreram com a brava, sábia, persistente e generosa intercessão decisiva do meu Amigo advogado, dr. José Maria de Jesus Martins.
Como sempre, Do Portugal Profundo, continuo solidário com os meninos abusados da Casa Pia. Eu acredito nas crianças.
Termina uma etapa dura e outra na vanguarda se abre. Porque se mantém válidos os princípios morais e continua a luta pela democracia directa, liberdade, separação dos poderes e dignidade do Estado. Um movimento de reforma política para a democracia directa da IV República.
Nota: Este processo era anterior aqueloutro (o quinto) meu, cuja confirmação de desfecho favorável eu noticiei em 25-9-2008, contra Paulo Pedroso e João Pedroso, por solicitarem a eliminação do meu blogue da Internet e eu ter sido
constituído arguido sem qualquer razão ou relação com o assunto, em queixa, já arquivada, contra o blogue Grande Loja do Queijo Limiano. Intentei, por isso, uma acção face a esta segunda queixa de Paulo Pedroso. O tribunal de 1.ª instância condenou Paulo Pedroso e o seu advogado João Pedroso a pagar-me 2 500 euros de indemnização e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o veredicto."
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