quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Chipados


O Governo está autorizado a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula, após a promulgação do respectivo projecto de lei.

Num comunicado presente no sitio da Assembleia da República, podemos ler: “Trata-se, sem dúvida, de um domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos que exige uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas que o decreto-lei a emitir na sequência da lei de autorização legislativa deve contemplar.”

De facto melindroso é a palavra ideal, visto estarmos perante fronteiras que devem ser bem guardadas e definidas, sob risco de deitarmos a perder a liberdade. No entanto, somos quase que obrigados a entender as vantagens que poderão daí advir, em termos de vantagens para a segurança rodoviária. Pesados os prós e os contras [programa que já me faz falta], parece-me que a promulgação é bem vinda. Não obstante, penso que deve haver uma séria ponderação sobre como se pretende avançar com a medida, não deitando a perder o que se pretende atingir. Não vamos enveredar pelo caminho de Vitalino Canas , como se esta questão não fosse, aquilo que é… melindrosa.

2 comentários:

Susana Lopes disse...

Quando vi as intenções do governo de levar a cabo este projecto, que para além de gastar desnecessariamente o dinheiro dos contribuintes, também coloca em causa as nossas liberdades individuais, achei que era altura de fazer alguma coisa. O resultado disso, curiosamente surge hoje, com uma petição online que eu e um grupo de amigos decidimos elaborar. Portanto convidava o autor deste blog e todos os que se encontram indignados com este projecto a assinarem: http:www.ipetitions.com/petition/siev.

RV disse...

De boas intenções está o inferno cheio. No Fliscorno: «A lição, que se aplicará necessariamente a estes chips nas matrículas é: se a informação existe, apenas será necessário algum tempo até que alguém a consiga ler. Conseguindo-a ler, passará a poder fazer por si mesmo o controlo da mobilidade do veículo e passará a poder aceder aos dados que estejam contidos no chip, aos quais actualmente não terá acesso.»