Pena de morte (3)

Actualmente

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos está presente que, “Todo o individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” [Artigo 3º]. No mesmo documento encontramos, “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” [Artigo 5º]. Assim sendo, a aplicação da pena de morte é contrária à aceitação desta declaração. Os Estados Unidos e o Japão [onde não existe a presunção de inocência] são dos poucos exemplos da existência da pena de morte em democracias. De resto, no mundo não democrático, a pena de morte é um recurso comum. Actualmente existem 91 países com esta pena abolida para todos os crimes, 33 países com a pena de morte onde não a executam há pelo menos 10 anos e 62 países com a pena de morte instituída.

De acordo com a Amnistia Internacional, só seis países foram responsáveis por 91% das execuções que ocorreram em 2006 [em 2007 os números foram praticamente os mesmos]: a China com 1010 execuções [estima-se porém, entre 7500 a 8000 execuções]; o Irão com 177 execuções [a 05-08-08 a justiça iraniana anunciou a suspensão das condenações à morte por apedrejamento, que era usada para punir ofensas sexuais]; o Iraque com 177 execuções; o Paquistão com 82 execuções; o Sudão com 65 execuções; os E.U.A. com 53 execuções. No total estima-se que entre 19185 e 24646, foram executadas e aguardavam a execução da pena.

Cá em Portugal a pena de morte é um acto ilegal, estando previsto na própria Constituição [Artigo 24º, alínea 2], que em caso algum haverá pena de morte.

[Ver Pena de morte (1); (2); (4); (5)]