segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Pena de morte (4)


A pena de morte é um dos castigos mais degradantes e cruéis que pode ser aplicado a um ser humano. Desde há muito, assiste-se à tentativa de humanizar a pena de morte. Da França veio a guilhotina [séc. XVIII], rápida e eficaz, em suma “mais limpa”. A cadeira eléctrica e a câmara de gás, foram introduzidas como alternativas mais humanas, ao enforcamento. Mas, o que significa humanizar a pena de morte? Significa tornar a experiência pela que o condenado passa mais agradável? Ou mais agradável à vista? Ninguém pode contestar a violência a que estão sujeitos os condenados. De facto todas as formas de execução significam, dor física e psicológica para os condenados, assim, todas as formas de execução são desumanas.

"Toda severidade que ultrapasse os limites torna-se supérflua e, por conseguinte, tirânica" Beccaria.

O homicídio legal não deixa de ser homicídio. Alguém mata. Alguém morre. Podemos chamar à borboleta, elefante, mas esta não deixa de ser borboleta. E o que dizer da tortura? A dor física a que o condenado é sujeito, aliada ao sofrimento psicológico, pode [e deve] ser considerado tortura. Pessoas são postas nos “corredores de morte”, durante meses ou anos, continuamente sujeitas à pressão do lugar onde estão, sempre atentos à possibilidade de um perdão ou recurso. Que bela sensação deve ser a de ver sair condenado, atrás de condenado, a caminho do destino que nos espera. Já para não falar no conhecimento prévio da altura da sua própria morte, da última refeição, etc. Concordando ou discordando com a pena de morte, não é possível fugir á brutalidade do que esta é verdadeiramente. Poderá a aceitação dos direitos humanos e a condenação da tortura, coexistir com admissão da pena de morte?

"Most of us continue to believe that those who show utter contempt for human life by committing remorseless, premeditated murder justly forfeit the right to their own life." Alex Kozinski, U.S. 9th Circuit Court of Appeals


Ao aceitar o que é proposto nesta citação, estamos a aceitar que medimos as nossas acções e o que opinamos, à luz do desprezo pela vida e falta de remorsos, demonstrados por aqueles que cometem o homicídio premeditado. Isto porque não é o criminoso que cede voluntariamente o direito à vida, somos nós que estabelecemos essa condição a quem assassina. Tal decisão deve em última instância, estar regulada pela nossa moralidade. Olho por olho e dente por dente, para além de significar que são outros que estabelecem os nossos limites, diz mais sobre nós e sobre a fraqueza do que acreditamos, do que aquilo que gostaríamos de pensar. A proporcionalidade entre o crime e o castigo, não pode ser encarada literalmente, sob pena de ferir os fundamentos da própria justiça que pretendemos defender.


É através da emoção e não por razões fundamentadas que se consegue o apoio à pena de morte. Perante o aumento da criminalidade e o consequente aumento do medo, a opinião pública tenderá a reagir impulsivamente e a apoiar a pena de morte. Tragam uma tocha a uma multidão, apontem e alguém sairá queimado. Fala-se nas vitimas e nos crimes hediondos para justificar tal castigo, porém mantenho, não é o criminoso que define a pena, nem o crime que determina o castigo. É a justiça, a sociedade e os individuos que que balizam a acção do sistema penal, por isso devemos acima de tudo, pensar que sociedade ou individuos queremos ser. O peso da emoção sobre o nosso raciocinio, implica que nem sempre consigamos separar as águas. Este factor pode até ser aproveitado por alguns políticos de modo a obter apoio e votos [sendo os E.U.A. o perfeito exemplo]. Que melhor maneira para conseguir-se apoio, senão a de por o dedo na ferida e afirmar ter o remédio? Acontece que o agravamento desmesurado das sanções penais, não resolve nada… simplesmente define-nos.

[Ver Pena de morte (1); (2); (3); (5)]